TRCsó sumário
2777/2000
Relator: EMÍDIO RODRIGUES
documento que a contraparte impugnou, como também que as rubricas inseridas no mesmo. II - Esta regra inerente ao ónus probatório só encontra excepção quando se trata de documentos autenticados
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Relator: EMÍDIO RODRIGUES
documento que a contraparte impugnou, como também que as rubricas inseridas no mesmo. II - Esta regra inerente ao ónus probatório só encontra excepção quando se trata de documentos autenticados
Relator: NUNO CAMEIRA
execução duma decisão proferida à revelia deve apresentar o original ou uma cópia autenticada do documento que certifique que o acto que determinou o início da instância ou um acto
Relator: BARRETO DO CARMO
material - ter sido constituído penhor, por documento autêntico ou autenticado, em garantia de créditos de estabelecimentos bancários, ficando o objecto empenhado em poder do dono; - b - a acção - o dono
Relator: EMÍDIO RODRIGUES
além do prazo legalmente estipulado de oito dias, o cheque consubstancia um mero documento particular, não autenticado, que por si só não espelha a constituição ou o reconhecimento
Relator: J. Gonçalves
certidões são reproduções autenticadas, passadas por ordem ou despacho de autoridade procedimental, com competência própria ou delegação ordinária para o efeito, de documentos autênticos ou particulares constantes do processo procedimental
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª - A ratificação da Convenção relativa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
directamente a esse Instituto nos casos ali previstos: a reproduções simples (ou não autenticadas) de documentos solicitados por cidadãos no exercício do seu direito de acesso a documentos da administração ... directamente a esse Instituto nos casos ali previstos: a reproduções simples (ou não autenticadas) de documentos solicitados por cidadãos no exercício do seu direito de acesso a documentos da administração