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1. TRC2000-10-17só sumário

   3244 /2000

   Relator: ARAÚJO FERREIRA

   tendo o cabeça-de-casal relacionado os capitais que se encontravam depositados em certificados de aforro, tendo-os levantado através de falsificação de assinatura e feito-os seus, crime pelo

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • OCULTAÇÃO DE BENS DA HERANÇA
   • REMOÇÃO DAS FUNÇÕES DE CABEÇA-DE-CASAL
2. TRC2000-09-26só sumário

   1023/2000

   Relator: ARAÚJO FERREIRA

   Não faz sentido o relacionamento e descrição de certificados de aforro que, constituindo patrimómio comum dos cônjuges, por amortização levada a efeito por um só deles, antes da data

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • RELACIONAMENTO E DESCRIÇÃO DE BENS JÁ ALIENADOS DO PATRIMÓNIO COMUM DOS CÔNJUGES
3. PJ2000-06-08

   Recomendação n.º 53/A/2000

   A/00 Proc.R-375/98 Data: 08-06-2000 Área: A2 Assunto: ASSUNTOS FINANCEIROS. BANCA. CERTIFICADOS DE AFORRO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SIGILO. Sequência: Acatada Exposição de motivos 1. Foi- me apresentada queixa ... nomeadamente o certificado de aforro n.º ..., de 2 000 unidades, emitido em 21 de Junho de 1996, de que era aforrista ...; b) podendo o certificado supra identificado ser movimentado

   • SEQUÊNCIA: ACATADA