14 resultados
todas as informações elaboradas pelo(s) senhore(s) funcionário(s) incumbido(s) dos actos de fiscalização, quer a ausência de descrição das diligências efectuadas, quer a falta de factos tipificadores ... sabe se o informante se deslocou ao local. Todos os autos de actos de fiscalização apresentam meras conclusões, juízos de valor e proposições conclusivas sem qualquer relação com informações colhidas
Neste aspecto, o relatório não em nada desatende a reclamação apresentada. Ao contrário, parece confirmar na íntegra a substância da queixa: existiu um atraso substancial (o senhor inspector revela ... Neste aspecto, o relatório não em nada desatende a reclamação apresentada. Ao contrário, parece confirmar na íntegra a substância da queixa: existiu um atraso substancial (o senhor inspector revela
Director Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo Rec. n
Director do Hospital de S. Sebastião Rec. n.º 51/ A/00 Proc
respostas. Se no que diz respeito ao primeiro grupo de factos a Polícia Judiciária confirmou a identidade de um dos arguidos e deu conta da sua própria posição relativamente ... Código de Processo Civil, os simples despachos ou promoções de mero expediente são actos processuais. (1) O artigo 86.º do Código de Processo Penal - à luz do qual
Director- Coordenador da Caixa Geral de Aposentações Rec. n. º 33/ A/00
General Chefe do Estado- Maior do Exército Rec. n.º 29/ A/2000
Presidente da Câmara Municipal de Loures Rec. n.º 11/ A/00 Proc
Ministra da Saúde Rec. n.º 38/ A/00 Proc.:R-3064/93
validamente sustentado se reforçado através do recurso a outros elementos indiciários complementares que confirmassem e comprovassem, de algum modo, a presunção estabelecida de que se estava perante o exercício ... através do ofício n.º ..., solicitaram ao Centro Regional esclarecimentos quanto à fundamentação dos actos administrativos questionados, bem como, informação quanto à disponibilidade para promover a respectiva revogação
Secretário de Estado da Segurança Social Rec. n.º 22/ A/2000 Proc
Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões Rec. n.º
Presidente da Câmara Municipal do Porto Rec. n.º 17/ A/00 Proc.R-25/98
Secretário de Estado do Ensino Superior Rec. n.º 16/ B/00 Proc