4 resultados
Relator: GARCIA CALEJO
documento particular faz prova plena quanto aos factos compreendidos nas declarações ao seu autor, na medida que são contrárias ao seu interesse. Porém, nada impede que o declarante prove ... 376º uma simples presunção , nada obsta que na 1ª instância, através de prova, se dê como provados factos contrários aos constantes na declaração. III - As respostas aos quesitos não têm
Relator: EMÍDIO RODRIGUES
resposta negativa a um quesito não autoriza a que se dê como provado o facto contrário. II - Tendo a exigibilidade da obrigação à ré ficado condicionada, no tempo, à verificação
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
alegada pelo autor, quesitos esses que não logrou provar, não pode depois o mesmo vir alegar a insuficiência da matéria de facto, pedindo a ampliação da mesma, pretendendo ver formulados
Relator: TÁVORA VÍTOR
imediatamente após a leitura das respostas. II - As nulidades do julgamento da matéria de facto - artº 653º nº 4 do CPC - não se confundem com as nulidades da sentença - artº ... primeiras se reportam aos vícios concernentes à fixação da prova emergente do julgamento e as segundas essencialmente aos vícios formais do esquema lógico-subsuntivo que enforma a sentença