PJ
Recomendação n.º 12/B/1995
consulta seja possível apenas dentro do horário de funcionamento do serviço poderá ser exigido documento comprovativo dessa circunstância e da realização da consulta ou declaração, sob compromisso de honra
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consulta seja possível apenas dentro do horário de funcionamento do serviço poderá ser exigido documento comprovativo dessa circunstância e da realização da consulta ou declaração, sob compromisso de honra
depender o direito a alimentos são, de um modo geral, comprovadas pela sentença que decreta o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens; a prova do cumprimento ... obrigação de alimentos não tem cariz subjectivo, podendo resultar com clareza de documentos ou de prova testemunhal. 11.Em face do actual quadro normativo, o reconhecimento da prova extrajudicial mencionada exige
solicitado a V. Exá que se pronunciasse sobre três situações em que os documentos disponíveis parecem comprovar situações curriculares contraditórias entre si. E foi também solicitada informação "sobre as medidas ... pelo advogado afirma- se que "a questão da imprecisão ou falsidade de qualquer - desses documentos, posteriormente suscitada, terá de considerar- se como situada fora do processo de concurso, sem prejuízo
grave, contínua e intolerável poluição sonora. 2. Isto mesmo foi por diversas vezes comprovado por essa Edilidade, bem como pela Delegação Regional de Indústria e Energia, conforme o atesta ... causa disso mesmo, tem sido aquela empresa autuada várias vezes. 3.Precisamente por estar comprovada a existência de poluição sonora, a empresa foi intimada, por deliberação e subsequente acção camarária