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Relator: PADRÃO GONÇALVES
Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime, segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige ... determinou um grau de incapacidade de 15%, não pode ser qualificado como deficiente das Forças Armadas
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O exercício de instrução de técnica de combate, em que se
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma
Relator: FERREIRA RAMOS
1ª. No âmbito dos acidentes de viação, o legislador impõe aos estabelecimentos
Relator: LUCAS COELHO
1 - À luz do artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos do
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Não corresponde a uma actividade com risco agravado, nos termos previstos no
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O manuseamento de granada de mão no decurso de instrução militar
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - De acordo com o n 2 do artigo 5 e o
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Por aplicação analógica dos ns 4 e 5 do artigo 40
Relator: FERREIRA RAMOS
A actividade de carregamento de uma viatura Unimog para um outro veículo
contada a antiguidade na categoria de 2º oficial a partir de 11/3/78, por força do despacho do Senhor General Ajudante General de 15/3/78, que definiu os critérios para elaboração ... Dezembro (regime das férias, faltas e licenças), aplicável ao pessoal civil das Forças Armadas pelo Decreto- Lei nº 264/89, de 18 de Agosto, que tornou extensivo aquele pessoal todo
Exército Rec. nº 18/ A/94 Proc. R.3296/91 Data: 1994-01-19 Área: A5 ASSUNTO: FORÇAS ARMADAS - SERVIÇO MILITAR - PROVAS DE ESFORÇO FÍSICO - UNIDADE MILITAR - OBRIGATORIEDADE DE MÉDICO . Sequência :Acatada ... enfermeiro, não lhe tendo sido prestada qualquer assistência pelo médico da unidade, aspirante a oficial .... . 4. Ninguém pode afirmar, com segurança, que o infeliz soldado, a ter sido assistido pelo
Estado Maior da Força Aérea Rec. nº 34/ A/94 Proc.: R-457/91 Data:1994-02-07 Área: A 4 ASSUNTO: MILITARES - FORÇAS ARMADAS - FORÇA AÉREA - DECISÃO JUDICIAL - SENTENÇA - EXECUÇÃO ... Junho de 1990 no Cofre de Previdência das Forças Armadas, mais não cabia que considerar que o oficial .... esteve em efectividade de serviço desde aquela data e até