PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 131/1988
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
18 resultados
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Relator: FERREIRA RAMOS
cuja violação as afecte, ainda que o seu objecto imediato seja integrado por materias distintas; 3 - Tratando-se de infracções que se insiram no ambito da acção fiscalizadora da Inspecção ... junto do tribunal competente, que observara o disposto no artigo 182 do Codigo de Processo do Trabalho (artigo 2 do Estatuto); 4 - No caso de infracções relativas a normas cuja
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A Ordem dos Advogados, cujo Estatuto foi aprovado pelo Decreto-Lei
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O principio da autonomia do poder local traduz-se no facto
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O processo por falta de assiduidade so e processo especial quando
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - A expressão "participações emolumentares" constante do texto da norma do n
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Relator: LUCAS COELHO
1ª É legalmente possível a desvinculação de um município de certa região
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Os despachos conjuntos de 22 de Janeiro e de 14 de
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Nos termos das disposições conjugadas do n 3 do artigo 74
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Os deveres civico-politicos estão sujeitos as regras da universalidade, igualdade
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao