01399/06.0BEBRG

Sumário

1 . Se os factos que suportavam os danos não patrimoniais foram julgados não provados, temos de concluir que, ainda que na generalidade dos casos, o atraso da justiça, importe a verificação destes danos, não necessitando mesmo de ser alegados, o certo é, no caso concreto dos autos, que essa presunção se mostra ilidida. 2 . Não se verificando os danos reclamados terá de improceder a acção de indemnização, por inverificação de um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual.* *Sumário elaborado pelo Relator