00678/11.0BEPRT

Sumário

Nos presentes autos está em causa indemnização devida pelo atraso na justiça decorrente um processo de impugnação judicial contra um acto de liquidação oficiosa de IRS, de um montante que não pode ser considerado muito elevado, e que terminou com a prescrição da dívida. A duração do processo, de cerca de oito anos, causou ao recorrente aborrecimentos, irritações e ansiedade. Nestes termos, considera-se como adequado o montante articulado pela 1ª instância, no montante de €4 000,00, quase um quarto do valor do processo.* * Sumário elaborado pelo Relator.