00663/02 - Coimbra

Sumário

Há erro grosseiro ou manifesto na apreciação dos pressupostos de facto por parte da CGA, no que toca à atribuição da pensão de preço de sangue, se não considera relevante para esses efeitos o falecimento do militar devido a laceração e ruptura da aorta que já de si continha uma malformação congénita muito grave, por ocasião do esforço despendido nos exercícios físicos a que se encontrava obrigado.