Documento Viol%c3%aancia%20sobre%20idosos_%20Provedoria%20de%20Justi%c3%a7a_%20Um%20levantamento%20da%20atua%c3%a7%c3%a3o%20da%20Linha%20do%20Idoso

Dados sobre violência sobre idosos Últimos 5 anos — de 2016 a 2020 2016 2017 2018 2019 2020 Total Abandono 20 12 10 11 7 60 Abuso material e 58 62 27 42 21 210 financeiro Maus-tratos 105 124 76 44 52 401 Negligência 115 95 96 121 72 499 Violência — — 39 63 39 141 doméstica 298 293 248 281 191 Total 10% do total de 12% do total de 10% do total de 10% do total de 6% do total de 1311 chamadas chamadas chamadas chamadas chamadas Observações: 1. Os dados apresentados referem-se a situações de abuso contra os mais velhos registadas entre 2016 e 2020. 2. Considerou-se consubstanciar abuso as seguintes práticas: negligência de cuidados (na família ou em instituição), maus-tratos (na família ou em instituição), violência doméstica, abandono e abuso material e financeiro. 3. Em termos gerais, os números não revelam variações assinaláveis ao longo dos últimos 5 anos. 4. Em termos gerais, as situações de abuso representam cerca de 10% do total de chamadas recebidas na Linha do Idoso (mínimo de 6%, em 2020; máximo de 12% em 2017). 5. Em regra, os agressores são pessoas muito próximas dos idosos, designadamente os próprios filhos e netos. 6. Também em regra, os agressores apresentam problemas de alcoolismo, de toxicodependência ou de saúde mental. Núcleo da Criança, do Idoso e do Cidadão com Deficiência Linha da Criança – 800 20 66 56 Linha do Idoso – 800 20 35 31 Linha do Cidadão com Deficiência – 800 20 84 62 7. Relativamente a 2021, contabilizaram-se (até ao dia 31 maio) 46 chamadas sobre abuso contra idosos, num total de 1043, representando 4,4% do total. 8. Desagregando as 46 chamadas sobre abuso contra idosos recebidas em 2021: Abandono 4 Abuso material e 11 financeiro Maus-tratos 10 Negligência 15 Violência doméstica 6 Dados sobre violência sobre idosos: A atuação da Linha nos casos concretos Até 31 Atuação 2016 2017 2018 2019 2020 maio 2021 Informação 267 nd 202 246 161 41 e encaminhamento Intermediação ou acompanhamento 31 nd 46 35 30 5 da atuação da entidade 298 293 248 281 191 46 Total Dependendo de cada caso concreto e da sua gravidade, a atuação da Linha do Cidadão Idoso pode passar quer pela informação e encaminhamento para a entidade competente quer pela sinalização da situação e/ou intermediação e acompanhamento da atuação da entidade competente. Estas atuações acontecem, sensivelmente, numa proporção de 86% e 14%, respetivamente. Em regra, essas entidades são: Núcleo da Criança, do Idoso e do Cidadão com Deficiência Linha da Criança – 800 20 66 56 Linha do Idoso – 800 20 35 31 Linha do Cidadão com Deficiência – 800 20 84 62  ⎯ Forças policiais (PSP/GNR), nas situações específicos de violência doméstica. Importa ter presente que poderá ocorrer imediata atuação da polícia, designadamente no âmbito do chamado “programa integrado de policiamento de proximidade”. Também para os serviços do Ministério Público, uma vez que estão em causa crimes públicos ⎯ Serviços de ação social local, como os serviços locais da Segurança Social, das juntas de freguesia ou câmaras municipais. Deve assinalar-se a importância da atuação das técnicas de serviço social, que podem assegurar a realização de uma visita domiciliária ao idoso para avaliar a situação e verificar se estão a ser satisfeitas as respetivas necessidades básicas (como a higiene, a alimentação e a saúde) e para propor algum tipo de apoio (designadamente o serviço de apoio domiciliário ou a integração em centro de dia ou lar). Alguns casos tratados pela Linha do Cidadão Idoso 1. Funcionária de uma junta de freguesia falou em nome de idosa que a contactou, no sentido de pedir ajuda. Refere que a idosa lhe confidenciou ser maltratada pelo filho que acolheu em sua casa há cerca de 6 meses, em virtude do divórcio (do filho). Ficara assente que ele deveria procurar uma casa, o que nunca fez. Para além de fazer constantes ameaças, chegou mesmo a empurrar a idosa. O que fez a Linha? ➢ Contactou a idosa, que referiu ter ligado à PSP a pedir ajuda e que dois agentes foram a sua casa. Todavia, não soube dizer se ficou registada como queixa por violência doméstica, como pretendia. ➢ Contactou a Esquadrada PSP que confirmou ter sido levantado auto de notícia, do qual apenas constava que a interessada se referiu a uma situação de alguma tensão Núcleo da Criança, do Idoso e do Cidadão com Deficiência Linha da Criança – 800 20 66 56 Linha do Idoso – 800 20 35 31 Linha do Cidadão com Deficiência – 800 20 84 62  entre ela e o filho, porque ele não cumpria as regras da casa, fumava e não comparticipava nas despesas. Reforçou-se a necessidade de um policiamento de proximidade mais assíduo e, de preferência, por volta da hora do jantar (quando o alegado agressor está na casa. ➢ Contactou novamente a idosa, para chamara a atenção para a necessidade de ser clara e explícita perante os Agentes da PSP sobre o comportamento do filho. A idosa disse que iria à Esquadra apresentar queixa por violência doméstica. ➢ Informou a idosa de que foi pedida à Esquadra da PSP o reforço do policiamento de proximidade. 2. Alguém que não se identificou, mas que se apresentou como amigo de longa data de uma idosa, reportou à Linha uma situação de alegados maus tratos/violência doméstica envolvendo uma idosa e respetivas filhas. Referiu também que a GNR terá sido chamada por duas vezes à residência da idosa, por causa de agressões das filhas. Mencionou igualmente que, por motivos de saúde, a idosa havia sido recentemente conduzida ao hospital da sua área de residência. O que fez a Linha? ➢ No decurso da chamada, sugeriu ao queixoso que, logo que a idosa tivesse alta clínica, a orientasse para a APAV. Forneceu-se o contacto e pediu-se que lembrou-se a utilidade de ser feito um acompanhamento ao nível da adoção de estratégias de proteção pessoal. ➢ Contactou o Posto da GNR, no sentido de confirmar o conhecimento da situação e conhecer as diligências realizadas para apoiar a idosa. Apurou-se que a situação tinha já sido remetida para o Ministério Público. ➢ Contactou o serviço de ação social do hospital, solicitando a averiguação da situação e o apuramento da eventual necessidade de ser acionado alguma resposta social. 3. Núcleo da Criança, do Idoso e do Cidadão com Deficiência Linha da Criança – 800 20 66 56 Linha do Idoso – 800 20 35 31 Linha do Cidadão com Deficiência – 800 20 84 62 Uma vizinha denunciou a situação de um idoso, de idade muito avançada (95 anos), que vivia sozinho, sendo apenas pontualmente visitado por uma neta no dia em que recebe a sua pensão. A neta levanta a pensão e apropria-se do dinheiro. O idoso não tem dinheiro para as suas necessidades básicas e passa fome. O que fez a Linha? ➢ Sinalizou o caso à técnica de serviço social da área de residência do idoso. ➢ Pediu urgência na realização das diligências julgadas necessárias. ➢ Ficou de ser ponderado apoio domiciliário. 4. A Linha foi contactada por um idoso, que tinha sido levado para casa do filho, noutra cidade. Foi dito ao idoso que iria passar apenas alguns dias com o filho, mas passou a viver ali permanentemente e contra a sua vontade. O filho apropriou-se da pensão do pai, bem como dos seus documentos e demais bens pessoais (como a carteira e telemóvel). O idoso disse à Linha que não queria viver com o filho e que se sentida deprimido e deslocado. Pretendia regressar à sua terra, mas tinha medo de confrontar o filho, que lhe dizia que agora era ele quem mandava. Como também não tinha acesso ao dinheiro, e aos seus pertences, o idoso, o idoso também se sentia limitado. O que fez a Linha? ➢ Contactou a técnica de serviço social do Centro de Dia frequentado pelo idoso, que falou com o filho. Este foi elucidado sobre os direitos do pai, nomeadamente sobre decidir se queria, ou não, viver com o filho; sobre o regresso à sua terra/casa (direito à autodeterminação); e sobre o seu dinheiro e demais pertences. ➢ Foram devolvidos ao idoso os seus documentos e bens pessoais. O filho alterou o seu modo de relacionamento com o pai. O idoso pôde voltar para a sua terra. 5. Núcleo da Criança, do Idoso e do Cidadão com Deficiência Linha da Criança – 800 20 66 56 Linha do Idoso – 800 20 35 31 Linha do Cidadão com Deficiência – 800 20 84 62 Uma idosa contactou a Linha e relatou que o filho (que vivia com ela) a agredia e injuriava constantemente, e tinha graves problemas de alcoolismo. A idosa referiu também que o filho, que não trabalhava, lhe pedia constantemente dinheiro, ou lho tirava. Caso a idosa se recusasse a dar-lhe dinheiro, o filho ameaçava-a ou agredia-a. Ainda que a idosa já tivesse tinha apresentado queixa e que filho já tivesse sido condenado em tribunal, a submeter-se a tratamento ao alcoolismo, a situação de maus tratos subsistia. O que fez a Linha? ➢ Foi assegurado o encaminhamento da idosa, primeiro, para a Polícia e, depois, também para a APAV (Associação Portuguesa Apoio à Vítima). 6. A Linha recebeu queixa sobre a situação de uma idosa que vivia com um filho que tinha deficiência mental. A idosa passou uma procuração aos vizinhos, para que estes lhe darem apoio diário, designadamente ao nível das compras, da alimentação e da marcação de consultas. Todavia, uma vez que a referida procuração autoriza o acesso às contas bancárias da idosa, os vizinhos passaram a tomar todas as decisões relativas à sua vida. A idosa foi institucionalizada num lar e o filho noutra instituição, e os vizinhos não autorizavam que a idosa visitasse o filho ou sequer saísse do lar, mesmo acompanhada de familiares, para dar um passeio ou almoçar fora. A idosa implorava, constantemente, para que a deixassem ver o filho. O que fez a Linha? ➢ Contactou com a técnica de serviço social da área do lar, alertando-a para esta situação. A técnica fez uma visita ao lar e advertiu a respetiva de que a idosa não podia ser impedida de sair da instituição nem, naturalmente, de ir visitar o filho. A idosa foi finalmente visitar o filho, que não via há mais de um ano. ➢ Informou o queixoso de que a situação deveria ser denunciada ao Ministério Público. 7. Foi recebida queixa sobre a situação de uma idosa com graves problemas de saúde. Núcleo da Criança, do Idoso e do Cidadão com Deficiência Linha da Criança – 800 20 66 56 Linha do Idoso – 800 20 35 31 Linha do Cidadão com Deficiência – 800 20 84 62 Encontrava-se em cadeira de rodas e tinha uma cuidadora muito negligente, ao nível dos cuidados de saúde, alimentação e higiene. A casa tinha um cheiro nauseabundo que se sentia à porta da entrada. A idosa tinha um filho, mas que raramente visitava a mãe. Ainda que o caso já tivesse sido sinalizado à técnica de serviço social da sua área de residência, a idosa continuava a cargo da cuidadora. O que fez a Linha? ➢ Contactou a técnica de serviço social e o Centro Distrital de Segurança Social da área de residência da idosa. A idosa deixou de estar a cargo da referida cuidadora. A idosa acabou por ser institucionalizada. 8. A Linha recebeu queixa sobre a situação de um idoso que, não tendo familiares próximos, era mantido isolado por um vizinho (que, em tempos, se oferecera para ser cuidador) e era também vítima de maus-tratos. O vizinho também se apropriara dos bens do idoso, e teria mesmo desbaratado o respetivo património. Uma vez que o idoso sofreu um AVC, há uns anos, estava sempre em casa sem nenhum contacto com o exterior. Todavia, os vizinhos ouviam o cuidador a dirigir-se-lhe de modo agressivo e ofensivo. O idoso estava também impedido de receber visitas. O que fez a Linha? ➢ Sinalizou o caso à técnica de serviço social da área de residência do idoso. Foi realizada visita domiciliária, com o apoio das autoridades policiais. Foi formalizada participação ao Ministério Público e desencadeado o procedimento tendente à institucionalização do idoso em lar. 9. Um familiar apresentou queixa sobre a situação de uma idosa que, vivendo com os filhos, era verbal e fisicamente agredida por um filho. Este era especialmente violento e tinha atitudes que indiciavam sofrer de algum tipo de perturbação mental. Tais atos eram mesmo Núcleo da Criança, do Idoso e do Cidadão com Deficiência Linha da Criança – 800 20 66 56 Linha do Idoso – 800 20 35 31 Linha do Cidadão com Deficiência – 800 20 84 62 suscetíveis de pôr em perigo a vida da idosa. Ainda assi, se perguntada, a idosa negava os factos, recusando denunciar o seu próprio filho. O que fez a Linha? ➢ Contactou o Delegado de Saúde da área de residência da idosa. Ponderou-se estar em causa situação que justificasse o internamento compulsivo do filho. ➢ Pediu ao queixoso que contactasse a Linha se a situação se não resolvesse em prazo muito curto. 10. A Linha recebeu queixa sobre uma situação de maus tratos físicos e psicológicos, e de negligência grave ao nível de cuidados de saúde e de alimentação, ocorrida num lar ilegal. A queixa foi apresentada pela filha de um casal de idosos ali institucionalizado, que relatou que a mãe (que sofria da doença de Alzheimer, em estado avançado) apresentava diversos hematomas no corpo. A proprietária do lar justificado os hematomas com alegadas as quedas que a idosa sofreria, constantemente. Por outro lado, a idosa revelava medo das funcionárias do lar, ainda que (por causa da doença) não lhe fosse possível verbalizar os seus sentimentos. O pai da queixosa — que estava lúcido, mas não falava — gesticulava no sentido de haver agressões físicas. O que fez a Linha? ➢ Contactou o serviço da Segurança Social competente (reforçando a denúncia que a filha do casal já havia formalizado. ➢ Pediu à queixosa que contactasse a Linha se situação se não resolvesse em prazo muito curto. Núcleo da Criança, do Idoso e do Cidadão com Deficiência Linha da Criança – 800 20 66 56 Linha do Idoso – 800 20 35 31 Linha do Cidadão com Deficiência – 800 20 84 62