Documento Relat_Estabelecimento_Prisional_Funchal

O PROVEDOR DE JUSTIÇA, AS PRISÕ ES E O SÉCULO XXI: DIÁRIO DE ALGUMAS VISITAS (VII) RELATÓ RIO DA VISITA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DO FUNCHAL Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Estabelecimento Prisional do Funchal 19 de julho de 2016 09h:30m – Uma manhã estival, marcada por um céu que quase se confunde com o azul do mar que nos rodeia. Foram diminutos os minutos que mediaram entre a minha chegada e a minha entrada na penitenciária madeirense. 2 I. Encontro-me no interior do Estabelecimento Prisional do Funchal, mais precisamente na portaria, zona de passagem, identificação e registo de quem entra e de quem sai da penitenciária. É neste espaço que conheço o senhor adjunto do diretor, Dr. Orlando Fernandes, que o substitui nas suas ausências, e o chefe do corpo de guardas prisionais. São estas pessoas que me vão acompanhar na minha visita e que, desde o primeiro momento, me transmitem o retrato do universo populacional desta prisão. Como era já de meu anterior conhecimento, esta prisão é uma das poucas que, no nosso país, não está sobrelotada: para uma lotação de 349 pessoas, computam-se, no presente dia, em número inferior às duas centenas e meia os reclusos que, de ambos os géneros, ali estão afetos. Destes, a esmagadora maioria encontra-se em cumprimento de uma sanção privativa da sua liberdade, mas 32 estão em prisão preventiva, ainda que doze tenham já contra si proferida uma Rua do Pau de Bandeira, 9 –1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 –Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. decisão judicial condenatória que ainda não transitou em julgado. Responsáveis pela prática de uma tipologia delitiva diversa, os presos que estão acomodados na penitenciária visitada são, grosso modo, oriundos da Região Autónoma da Madeira. Ainda assim, não se pode considerar como residual o número de reclusos que provêm do continente (13), da Região Autónoma dos Açores (34) e, até, do estrangeiro (22). II. Passo por uma porta gradeada e deparo com um espaço intra muros mas exterior. É um pequeno pátio que ostenta dois modestos relvados, ambos ladeados com pedras negras iguais às que, no seio daqueles, foram criteriosamente colocadas por forma a se poderem ler, respetivamente, as siglas da denominação da prisão madeirense («E.P.F.») e a sua data de inauguração («13.10.1994»). Entre eles localiza- -se um corredor que permite aceder ao interior do edificado. Percorro-o e, uma vez lá dentro, desço umas pequenas escadas que me conduzem ao bar dos funcionários. 3 O referido espaço de convívio é parco nas suas dimensões mas está, todavia, dotado dos equipamentos necessários para proporcionar a todos os que laboram na prisão uma área para a toma de uma pequena refeição nas suas pausas. Atrás das duas bancadas, posicionadas de modo a criar uma pequena zona de trabalho, dois funcionários atendem os pedidos de quem ali se dirige. III. Retorno à entrada do edifício. Este é, dizem-me, simétrico, dali partindo para se alcançar os serviços de apoio que são parte integrante de um estabelecimento prisional, como sejam as zonas administrativa, de segurança e dos técnicos de reinserção social. Aproveitando uma das referências que me foram comunicadas, interpelo o senhor adjunto da direção sobre a existência do sistema de videovigilância. Este, diz-me, existe mas não está em total funcionamento. A humidade que, de um jeito constante, se sente na ilha origina danos nos instrumentos de captação de imagens. São prejuízos que as verbas orçadas não Rua do Pau de Bandeira, 9 –1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 –Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. permitem colmatar e que a ausência de desumidificadores não possibilita que se diminuam. A degradação que a humidade provoca pontua todo o Estabelecimento Prisional do Funchal. Para isso contribui a sua localização em pleno Oceano Atlântico, assim como a sua construção disposta por vários corpos unitários, ligados entre si por corredores. É, portanto, nas paredes cobertas de salitre, nos tetos com manchas de bolor e no chão parcialmente desprovido das peças de mosaico que o cobre que observo os efeitos de um ambiente húmido, os quais, com o trabalho de alguns reclusos, se tentam contrariar. Por mais de uma vez me cruzei com pessoas que, estando privadas da sua liberdade, se ocupavam a lixar e a pintar as paredes. IV. Subo ao andar imediatamente superior, de modo a acessar à zona administrativa. Pelo caminho, escuto o quão reduzido é o quantitativo de elementos femininos no corpo de guardas prisionais que ali trabalha, o qual se aproxima da 4 dezena. Tendo em consideração que algumas senhoras guardas prisionais exercem as suas funções em outros espaços que não na ala feminina (v.g., na portaria) e que, não raras vezes, a penitenciária acolhe um número de reclusas igual ou superior ao da lotação da zona que lhes está adstrita, não são, pois, em demasia as profissionais do género feminino que ali laboram. A referência a ambos os géneros motiva uma alusão à área destinada às visitas íntimas que não visitarei, uma vez que, no momento, estava ocupada. Foi-me, ainda, transmitido que, em alguns casos, aquele espaço é utilizado sem necessidade de se receber uma pessoa externa ao estabelecimento prisional. São, portanto, casais – aqui entendidos, note-se, em uma ampla aceção e não somente como as duas pessoas que estão unidas pelo vínculo do casamento –em que ambos os elementos estão temporariamente privados da sua liberdade e que cumprem a sua pena (ou medida cautelar de prisão preventiva) naquela prisão. Em um pretérito não muito Rua do Pau de Bandeira, 9 –1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 –Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. distante, houve, inclusive, um casal de reclusos que contraiu matrimónio enquanto se encontravam no estabelecimento prisional. V. Já na zona administrativa – constituída por diversos gabinetes que acompanham um largo corredor –, conheço uma das duas técnicas de reinserção social que ali laboram. Para uma população reclusa que ultrapassa, em geral e em larga medida, as duas centenas, duas técnicas são manifestamente insuficientes para que possam trabalhar com todos os presos a sua reinserção social e a consequente – ou, pelo menos, desejável – não reincidência na prática de infrações criminais. Em conversa, confessou-me que a sua curta experiência profissional não lhe permite, ainda, perceber se a reinserção social de facto funciona. Não obstante, partilhou comigo o sentimento de apoio que as pessoas que ali se encontram em reclusão têm, apoio que se espraia por diversas áreas, como seja a jurídica. Na sequência da temática abordada no nosso breve mas profícuo diálogo, 5 inquiri da (in)existência de reclusos com problemas cognitivos, tendo recebido uma resposta positiva e completada pela informação de que, quando tais problemas são detetados, as pessoas são encaminhadas para os serviços de psicologia e de psiquiatria. Neste último caso, porém, tal como sucede com as consultas de estomatologia –o que, diga-se, já motivou, no pretérito, algumas queixas de presos a este órgão do Estado –, os reclusos são seguidos em consultas externas no hospital da região, sentido, por isso, as vicissitudes que um serviço público de saúde tem quando lhe compete suprir as necessidades de toda uma população. VI. Prossigo, depois, com destino a uma sala polivalente. Pelo caminho observo, por meio do vidro das suas portas metálicas, dois espaços singelamente mobilados com mesas e cadeiras que servem para o contacto reservado entre os reclusos e os seus advogados. Rua do Pau de Bandeira, 9 –1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 –Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. A divisão que, pelas suas múltiplas funções, se designa como polivalente é ampla e está provida, a um canto, de um pequeno palco. Próximo da janela gradeada que a ilumina com parcimónia encontra-se um modesto altar ladeado por uma cruz e por uma imagem religiosa da Igreja Católica. A par desta confissão religiosa – permanentemente assistida pelo trabalho do capelão –, outros credos são ministrados no estabelecimento penitenciário, entre os quais se incluem o da Igreja Universal do Reino de Deus e o da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, vulgarmente denominada por Igreja Mórmon. Estão também ali afetos reclusos que se converteram ao Islamismo, um dos quais cumpriu o saum, isto é, o jejum durante o ramadão. São quatro as filas de cadeiras que ordeiramente se dispuseram em frente da zona de culto, mas são muitas mais as que estão arrumadas, seja no piso principal da sala, seja no seu balcão onde me encontro e de onde a contemplo. Vislumbro, de igual modo, no interior e, ao sair, no exterior desta sala, outros sinais de humidade. 6 Os vestígios de infiltração são, de um jeito particular, notórios nas zonas da junta de dilatação que unifica os edifícios singularmente construídos. VII. Dirijo-me, de seguida, para a zona prisional comum. O percurso é, contudo, interrompido por um breve momento para examinar uma pequena sala, no seio da qual se efetua o despiste de estupefacientes e se procede à revista dos reclusos. Inicio a minha visita na zona prisional pela ala K, espaço destino a acomodar pessoas que estão privadas da sua liberdade em virtude da prática de crimes de índole sexual ou por causa da sua necessidade de proteção face aos restantes reclusos. São, no presente dia, 26 os presos que ali se encontram e que passam os seus dias com total separação dos demais. Passo por corredores interiores que possibilitam a entrada para a sala polivalente, anteriormente visitada. O branco e o vermelho do gradeamento Rua do Pau de Bandeira, 9 –1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 –Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. contrastam com o verde-escuro que cobre as portas, também gradeadas, das outras zonas do estabelecimento prisional. O espaço aparenta estar limpo, fruto, quiçá, do labor de um preso que encontro a executar algumas tarefas de limpeza, as quais interrompo para com ele conversar. Atento em um balneário que, sendo comum, serve as necessidades de higiene dos presos que estão alojados naquela ala. Dotado de muros com altura superior à estatura de uma pessoa mas não cabalmente fechados, é uma área que se ajusta à sua finalidade. VIII. Ao deambular pelo corredor que permite o acesso a várias acomodações, noto que, próximo às portas das celas e das camaratas, se pode ler o nome completo dos seus ocupantes, assim como olhar as respetivas fotografias. São sinais, pequenos por certo, mas, ainda assim, sinais de que aqueles que se encontram temporariamente privados da sua liberdade são –e, frise-se, nunca deixaram de o ser 7 –pessoas, mantendo, por isso e sempre, a sua dignidade. Entabulo diálogo com um recluso muçulmano que divide o seu espaço de acomodação com outros dois presos. A camarata à porta da qual conversamos está, portanto, provida com três camas. Noto, de igual modo, a existência de um lavatório na área que é por eles partilhada, estando, todavia, assegurada a sua privacidade, uma vez que a zona que se pode apelidar de casa-de-banho é circundada por paredes. Reparo, também, na presença de marcas que a humidade provocou. IX. Continuo a minha visita, direcionando-me para a sala de convívio dos reclusos. Analiso, entrementes, uma outra sala, mobilada com uma mesa e três cadeiras, que me é indicada como sendo o «gabinete de atendimento», local onde os homens que ali se encontram em cumprimento de uma pena de prisão procedem à toma da sua medicação. Esta, por seu turno, vem individualmente preparada, Rua do Pau de Bandeira, 9 –1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 –Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. estando os produtos medicamentosos acondicionados, de forma devida e segura, na farmácia, situada em uma outra parte do estabelecimento prisional. Entro, após, em um espaço amplo e, não obstante a cor branca que cobre as suas paredes, colorido, em virtude das diferentes imagens que naquelas foram pintadas. São referências ao teatro – ilustradas em uma cortina vermelha de palco eximiamente desenhada –e aos jogos (v.g., jogos de cartas, com as figuras das cartas, os seus naipes e as suas cores) o que vejo. Atendendo ao fim a que se destina, não surpreende que este espaço esteja equipado com uma mesa de ping pong e, ao fundo, um televisor, junto do qual se encontram duas mesas rodeadas de cadeiras. A parede oposta à da porta é parcialmente quebrada por janelas gradeadas que me permitem contemplar o recreio, o qual se consubstancia em um espaço cimentado apto à prática desportiva. Vislumbro, de igual jeito, um pequeno alpendre onde os reclusos lavam, em tanques de cimento, a sua roupa e a colocam a enxugar 8 nas cordas que ali se encontram. Apercebo-me, ainda, de uma zona de separação constituída apenas por uma rede de arame. A malha hexagonal de metal não impede, como o atesto, a comunicação entre os presos que se encontram no recreio comum e as pessoas que, estando em celas disciplinares, gozam as duas horas diárias – uma no decurso da manhã e a outra durante o período da tarde –de recreio de que dispõem. X. Depois de passar pelo refeitório – provido de mesas e cadeiras que permitem que os presos tomem as suas refeições em simultâneo –, ingresso na sala de trabalho da biblioteca. Ali encontro um recluso que se entretém a recolher notícias e artigos da imprensa escrita e a catalogá-los de acordo com a informação neles contida. A mesa onde labora está, por essa razão, repleta de caixas de cartão que outrora guardaram sapatos e que, no presente, acomodam fichas de papel Rua do Pau de Bandeira, 9 –1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 –Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. criteriosamente arrumadas. Existe, de igual modo, um computador para inserção dos necessários registos. XI. Atravesso, em momento ulterior, um corredor flanqueado pelas portas das celas. Pelo caminho, inquiro da (im)possibilidade de os presos terem, nos seus aposentos, comida e, em especial, peças de fruta. Comunicam-me que há alguma condescendência na manutenção de frutos, conquanto não ignore que não podem ser muitos para que os reclusos não os fermentem, produzindo, desta forma, a comummente designada «chicha». Chego, por fim, à zona disciplinar desta ala, a qual é constituída apenas por uma cela. Com equipamentos similares aos que existem em outros estabelecimentos prisionais, também ali observo a presença de um maciço de betão que, com um acanhado colchão, serve de cama, uma retrete de tipo turco e um lavatório. A luz que, de modo natural, ilumina este espaço provém de duas pequenas janelas 9 gradeadas que vejo ao fundo. Como sempre foi minha preocupação, perscruto pelas condições de segurança do espaço e agrada-me notar que os travessões das grades da cela estão tapados com uma chapa de metal que a eles foi soldada. Esta é, pois, mais um exemplo de uma solução engenhosa que, sem necessidade de se proceder a uma cabal mudança do gradeamento, reduz os tentadores perigos que as barras horizontais representam e, em consequência, obstaculiza qualquer tentativa de suicídio que naquele espaço seja perpetrada. XII. Prossigo, depois, para o sector feminino. Pelo caminho, observo que, em algumas paredes, estão penduradas caixas de reclamação, as quais se destinam a receber e posteriormente encaminhar as queixas e outra correspondência da população reclusa para a direção. Está, portanto, assegurada a comunicação entre os responsáveis pela penitenciária e quem ali se encontra privado da sua liberdade. Rua do Pau de Bandeira, 9 –1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 –Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Após descer uma série de degraus chego à antiga zona de admissão, espaço exíguo que, nos últimos tempos, tem acomodado as reclusas afetas ao Estabelecimento Prisional do Funchal. No presente dia, computam-se em número de nove as pessoas do género feminino que estão privadas da sua liberdade. No pretérito foram, porém, muitas mais as reclusas que ali estavam acomodadas, originando, em determinados momentos, fenómenos de sobrelotação, ainda que esta não se estendesse a toda a prisão. O sector feminino desdobra-se em duas zonas de celas, ligadas por um corredor tão estreito que me impossibilita de estender os braços na sua maior amplitude, e dois pequenos pátios, cimentados e rodeados, em parte, pelas paredes e janelas das celas e, no restante, por altos muros. Parco em distrações, apenas uma mesa, algumas cadeiras e um tanque que serve para a lavagem da roupa constituem os equipamentos que ali estão ao dispor das reclusas. A par das celas, também naqueles espaços exteriores são evidentes a presença 10 constante a um ambiente húmido, o que não é salutar, mormente para a criança que, devido aos seus poucos meses de vida, acompanhava a sua mãe no segundo recreio que visitei. Das palavras que foram trocadas, registo a ausência de queixas quanto ao fornecimento de alimentação para a pequena menina que encontrei. Em conversa com a guarda prisional que zelava pela segurança do espaço ao momento da minha visita, escuto que as ocupações das pessoas que ali se encontram são variadas: executam as tarefas de limpeza, frequentam a escola, fazem ginástica, realizam trabalhos em tela, produzem em bordados e assistem a palestras. Pergunto, com igual interesse, pelo relacionamento com os colegas do género oposto, respondendo-me que este é salutar. XIII. Encaminho-me, de seguida, para a zona prisional comum. São largos os metros que a distam da cozinha e do pavilhão gimnodesportivo, aos quais se acessa Rua do Pau de Bandeira, 9 –1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 –Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. por meio de compridos corredores. Assim me é explicado, com inesgotável entusiamo, pelo chefe dos guardas prisionais. Após entrar, vejo o posto central dos profissionais que cuidam da segurança do espaço e das pessoas que ali se encontram. É uma área pela qual todos passam, independentemente das valências de onde provêm e para onde vão, o que se justifica pelo facto de as zonas de habitação dos reclusos apresentarem um formato semelhante ao da letra «L» e ali se cruzarem. São três as alas, uma das quais acomoda a população reclusa que cumpre a medida cautelar de prisão preventiva. Visito uma das alas. Do corredor principal vejo que a mesma está provida com espaços distintos nas suas funções: balneário, barbearia, sala de convívio, refeitório e salas de aulas são deles exemplos. Cruzo-me com uma senhora funcionária que, carregada de papéis, se dirige a uma pequena divisão, dotada de uma mesa e de cadeiras. É, dizem-me, a administrativa que tem por função garantir que os presos recebem as notificações judiciais que lhes são dirigidas. 11 XIV. Desço ao piso inferior, onde se encontra a enfermaria e a zona disciplinar que, com seis celas, serve a maioria da população reclusa. Antes de examinar uma das referidas celas, visito um pátio interior onde, no momento, um recluso se encontrava sob o olhar vigilante de um guarda prisional. A zona disciplinar tem uma configuração que se assemelha à forma de um «T». Isto é, após a abertura de uma porta metálica, um curto corredor termina, de lado, com outras duas portas metálicas, as quais escondem duas celas disciplinares com características idênticas à já descrita. XV. O aproximar da hora do almoço determina que me dirija para a cozinha. O percurso – longo, diga-se – é, também ele, pontuado por sinais de humidade. Humidade que também encontro ao chegar a um espaço amplo onde as panelas de tamanho generoso e as diversas bancadas em inox indicam tratar-se da divisão onde Rua do Pau de Bandeira, 9 –1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 –Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. se preparam os alimentos. Merece, pela finalidade que lhe está adstrita, um reparo no que toca ao grau de limpeza que encontro, o qual, embora seja aceitável, pode ser melhorado. Vislumbrei, em uma das bancadas, quatro sacos hermeticamente fechados, no seio dos quais se colocaram uma pequena porção das refeições preparadas e que, em caso de intoxicação, serão analisadas para descobrir a origem da doença. Estão, portanto, devidamente identificados e datados. A ementa do almoço do dia da minha visita principia com uma sopa de espinafres, razoavelmente guarnecida com os vegetais que a denomina e massinhas, a qual está quente. Estou, contudo, ciente de que, nem sempre, as refeições e, por sobre tudo, a sopa chegam com boa temperatura ao reclusos, em virtude da distância a que se localiza este espaço face aos refeitórios situados na zona prisional. Esta circunstância foi-me, de resto, mencionada com desagrado pela boca de alguns presos com quem falei, assim como me foi citada por parte de quem me 12 acompanhava. À sopa, seguia-se o prato principal: macarronada de carnes com legumes. Como o próprio nome o indica, tratava-se de um prato feito com massa de formato tubular, bem abastecido com pedaços de carne de porco e de salsichas. Feita a sua prova, sabia bem e estava bem confecionado. Provei, do mesmo modo, a opção de refeição para quem, por motivos religiosos, não come a aludida proteína, o qual se consubstanciava em um pedaço de frango, guarnecido com massa e salada. Havia, ainda, a opção de dieta, composta por pá de porco assada e igual guarnição à anterior. Para finalizar a refeição, era fornecido aos reclusos um iogurte como sobremesa. No que respeita à quantidade, esta pareceu-me aceitável para satisfazer as necessidades das pessoas que ali se encontram. XVI. Aproxima-se a hora em que me despedirei –mas não definitivamente – da Região Autónoma da Madeira. Por essa razão, os meus passos são encaminhados Rua do Pau de Bandeira, 9 –1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 –Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. para a saída. Faço, desta vez, um outro caminho que, embora intra muros, é exterior. Não é um percurso demorado, permitindo-me, no entanto, observar um pequeno e arranjado canteiro com ervas aromáticas. É, pois, no «cantinho dos aromas», assim indicado pelas letras que se leem em uma placa de madeira nele colocado, que está o resultado de umas das ocupações profissionais dos reclusos: a jardinagem. O Provedor de Justiça tem, no âmbito do múnus que lhe está constitucional e legalmente confiado, o dever de garantir que quem está em reclusão não deixa, por esse facto, de merecer um tratamento digno. Dignidade que se manifesta, não raras vezes, em singelos apontamentos, como sejam um espaço livre de humidade e, por isso, saudável. As condições do edificado no seio do qual se acomodam –ainda que de modo temporário – pessoas devem, pois, reunir um conjunto de características para que as possamos considerar como razoáveis ao fim a que se destinam. São 13 aproximadamente duas as décadas de existência que o estabelecimento prisional madeirense tem. Não é, portanto, dos edifícios penitenciários mais antigos. Ainda assim, esta prisão pode, perante o que vi, ser objeto de aprimoramentos. Melhorias que não são meramente estéticas, antes contendendo com a saúde de quem lá se encontra. E refiro-me não só à saúde física mas também mental; permanecer por dias que, à medida que se vão somando, aparentam crescer no número de horas que os compõem em áreas tão reduzidas como aquelas que observei no sector feminino pode, a médio ou longo termo, comprometer o discernimento de quem ali está. O Estado não pode, como responsável que é pelas pessoas a quem restringe a liberdade, ser fonte ou potenciador de ansiedade, de stress ou de outras patologias do foro mental, maxime quando não dispõe de recursos suficientes para facultar acompanhamento psiquiátrico no seio dos estabelecimentos prisionais, como sucede no do Funchal. Sabendo nós – nós aqui entendido em uma ampla aceção, isto é como comunidade que somos – que muitas das pessoas que estão em reclusão Rua do Pau de Bandeira, 9 –1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 –Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. padecem de doenças mentais que, conquanto não as isentem da sua responsabilidade criminal, carecem de assistência regular, importa que nos desdobremos em esforços para levar para dentro das prisões os médicos de que os reclusos precisam. E os psiquiatras são apenas um exemplo. Como pude verificar, é grande a distância da cozinha em relação à zona prisional e seus refeitórios. São muitos os metros que os carrinhos com a comida diariamente percorrem. Mas não podem ser tantos que, com o devido acondicionamento, possibilitasse uma sopa quente à população ali afeta. Registo, a este propósito, o facto de, para obviar ao arrefecimento das refeições, a sopa ser servida na divisão onde vai ser consumida. Ainda assim, outras medidas devem ser adotadas para que os alimentos sejam disponibilizados a uma temperatura, no mínimo, aprazível. Notei, de igual jeito, uma aparente insuficiência de guardas prisionais do género feminino, por sobre tudo no sector que aloja senhoras. Se tivermos em conta 14 que as guardas prisionais se cifram em uma dezena de elementos, que algumas delas trabalham em outras áreas que não o referido sector feminino e, além disso, têm de se revezar, trabalhando em turnos para garantir a presença constante de pessoas do género feminino que zelem pela segurança das reclusas, aquele quantitativo não pode ser tido como satisfatório. E não o pode quando a vigilância de duas alas e seus respetivos pátios cabe tão-só a uma senhora. Ao estar em um local, não pode garantir que quem se encontra em uma outra zona está segura. O que se agrava se não olvidarmos que em um dos mencionados pátios se encontrava uma criança. Bem sei que as nossas prisões oferecem, em termos comparativos, um elevado grau de segurança. Mas também sei que a vida que se vive no seio de uma prisão tem um pulsar muito próprio e, com relativa frequência, violento. Violência que nem sempre se concretiza em murros e pontapés, por certo. Todavia, gritar impropérios, coagir o outro ou adotar um qualquer comportamento que se pode considerar como de Rua do Pau de Bandeira, 9 –1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 –Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. violência psicológica são condutas que têm de ser evitadas. Para isso precisamos de quem guarde uma pacífica convivência. Para isso precisamos de guardas prisionais. 11h:15m – Saí. O céu permanece limpo e azul. Cá fora, as pessoas circulam; há toda uma rotina a observar, sítios onde ir e compromissos a cumprir. Lá dentro, na prisão, um outro quotidiano se impõe. É quase hora de almoço e meio dia já está praticamente passado. Será que hoje a sopa chegou quente? 15 Rua do Pau de Bandeira, 9 –1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 –Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt