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Professor P.Nikiforos Diamandouros Candidato ao Cargo de Ombudsman Europeu Apresentação Oral Parlamento Europeu – Comissão das Petições Audição dos Candidatos – 30 de Novembro de 2009 Introdução Exmo. Senhor Presidente, Honrados Membros, Muito obrigado por esta oportunidade de vos poder falar sobre a minha visão e as minhas aspirações para o cargo do Provedor Europeu. O meu curriculum vitae, que vos foi fornecido em 23 línguas, traça as principais mais–valias que eu trago para esta função: primeiro, a minha experiência profissional como gestor público, como académico, como fundador do Provedor de Justiça Grego e enquanto Provedor Europeu desde Abril de 2003. E, em segundo lugar, a minha identidade firmemente não partidária. Gostaria de agradecer publicamente aos 225 Membros do Parlamento Europeu de todos os 27 Estados Membros que aprovaram a minha recandidatura. Sinto- me honrado pelo facto de tantos Membros de todos os grupos políticos me terem dado o seu apoio. Estou convencido que um tão amplo apoio é um factor vital para fortalecer a credibilidade e legitimidade do Provedor Europeu aos olhos dos cidadãos europeus. Resultados alcançados Gostaria de começar a parte substantiva da minha apresentação sublinhando os principais resultados do meu trabalho como Provedor Europeu, desde 2005 até à presente data. Estes resultados podem ser sumariados sob três tópicos: Em primeiro lugar, uma elevada cultura de serviço para os cidadãos nas Instituições Europeias e seus organismos; em segundo lugar, soluções mais eficazes para os cidadãos, se os seus direitos não são respeitados; e em terceiro lugar, maior transparência. Uma cultura de serviço Os resultados foram alcançados através do tratamento das queixas junto dos órgãos europeus, de inquéritos de iniciativa própria, e por ter conseguido alcançar as Instituições Europeias e os seus organismos. Promovi as boas práticas publicitando nos meus relatórios anuais “casos- estrela” casos com destaque para os exemplos de boas práticas. Assegurei-me de que a Comissão abordou o problema dos pagamentos em atraso, com respeito pelos cidadãos e pelas pequenas empresas em particular. Persuadi as Instituições Europeias e os seus organismos a resolverem problemas decorrentes de exigências excessivamente burocráticas afectando as ONGs e as PMEs. Ajudei o Serviço Europeu de Selecção de Pessoal – EPSO – a melhorar tanto a transparência dos processos de selecção como as suas respostas às perguntas e queixas dos candidatos. O resultado foi que em 2008, houve menos 40% de queixas contra o EPSO do que em 2007. Persuadi as Instituições e organismos Europeus a responderem às cartas dos cidadãos com resposta em falta e a terem em conta a perspectiva do cidadão quando tomam decisões. Pus em prática aquilo que preguei, e tentei estabelecer um bom exemplo no que diz respeito ao serviço prestado aos cidadãos. Em particular, adoptei um formato novo e mais claro para as decisões e organizei o “plain english” para o meu pessoal com formação jurídica, para ajudar a tornar as decisões mais facilmente compreensíveis. Fiz mais de 260 discursos públicos pela União Europeia, para assegurar que os cidadãos conhecem o seu direito à queixa e, mais genericamente, os seus direitos de acordo com a legislação Europeia. Mantive uma gestão criteriosa do orçamento e um apropriado controlo financeiro no funcionamento do Serviço. Redesenhei o website do Provedor Europeu para o tornar mais informativo, útil, e atractivo nas 23 línguas; encurtei o Relatório Anual, ficou mais focalizado e de fácil leitura, enquanto reduzi também o seu tempo de produção. Soluções efectivas Também melhorei o acesso e a eficácia das soluções disponíveis aos cidadãos, quer na União Europeia , quer ao nível dos Estados Membros. Ao Nível da União Europeia Ao nível Europeu, usei procedimentos mais rápidos e mais flexíveis. A duração média de uma investigação baixou agora para 13 meses e mais de um terço dos casos são concluídos em três meses. Lancei um guia interactivo que ajuda os cidadãos, as empresas, as ONGs, as associações e outras organizações a encontrar o organismo melhor colocado para lidar com as suas queixas ou fornecer a informação que precisam. Este guia já foi usado por mais de 24 000 cidadãos desde o seu lançamento em Janeiro deste ano. Assinei um Memorando de Entendimento com o BEI, segundo o qual o Banco melhorou as soluções que oferece aos seus accionistas. Inaugurei um estudo anual de acompanhamento das críticas e observações subsequentes. Fiz uso do reforço dos poderes de investigação que me foram concedidos pelo Parlamento através da revisão do Estatuto do Provedor Europeu em 2008. Ao Nível dos Estados Membros Ao nível dos Estados Membros, cooperei com os Ombudsmen nacionais e regionais, num significativo fortalecimento da capacidade da Rede Europeia de Ombudsmen e instituições homólogas para servirem os cidadãos dentro das suas jurisdições. Esta cooperação foi também melhorada através de mais de 100 visitas informativas a todos os Estados Membros, onde me encontrei com cidadãos, administrações nacionais, a sociedade civil, com membros do governo e do sector judiciário. Promovi com sucesso a adopção de uma Declaração de todos os membros da Rede referente aos serviços que oferecem aos cidadãos que têm problemas no gozo daqueles que são os seus direitos de acordo com a legislação da União Europeia. Alarguei e reforcei o meu serviço de consultoria aos Ombudsmen nacionais e regionais que têm questões sobre a legislação da União Europeia e a sua interpretação. Esta informação ajudou-os a persuadirem as administrações dos Estado Membros a aplicar correctamente a legislação Europeia. Encorajei e facilitei uma boa comunicação entre os Provedores de Justiça nacionais e regionais e a rede SOLVIT sob a égide da Comissão. Transparência Finalmente, promovi a transparência da seguinte forma: Lidando de forma eficaz com um grande número de queixas sob o Regulamento 1049/2001, defendendo assim o direito fundamental dos cidadãos de acesso aos documentos. Acordando um Memorando de Entendimento com o “Supervisor Europeu da Protecção de Dados”, que assegura uma uniforme interpretação e aplicação das regras e princípios da protecção de dados. Colaborando com a Comissão Parlamentar de Liberdades Cívicas nas suas deliberações sobre a revisão do Regulamento 1049/2001. Desenvolvendo contactos com os Comissários nacionais nos Estados Membros, preparando o trabalho de base para futuras cooperações. Conclusão dos objectivos Fundamentalmente, consegui ajudar cerca de 80% de todos aqueles que se me dirigiram, quer directamente, quer providenciando informação sobre a quem melhor se dirigir quando eu não podia abrir uma investigação. As minhas actividades mais conseguidas resultaram na duplicação da cobertura mediática do Provedor Europeu e na apreciação de casos de nível muito elevado sobre importantes aspectos de princípio como o direito à defesa, presunção de inocência, fugas de informação confidencial, discriminação e abuso de poder. De acordo com um estudo do Euro Barómetro publicado em Maio de 2008, 38% dos cidadãos europeus tinham ouvido falar do Provedor Europeu. Este é um número muito satisfatório uma vez que o mandato do Provedor Europeu está limitado às Instituições e organismos Europeus. Nenhum dos objectivos acima mencionados teria sido possível sem o apoio do Parlamento e uma estrita cooperação com esta Comissão. O Parlamento forneceu-me os recursos necessários para fazer o meu trabalho e esta Comissão lidou de forma justa e expedita com os assuntos que eu sujeitei à sua consideração; especialmente os Relatórios Especiais que considerei necessário submeter. O Futuro Exmo. Senhor Presidente, Honrados Membros, As Instituições da União e os organismos são, de certeza, muitas vezes vistos como sendo distantes e “impessoais”. Como uma “burocracia sem rosto”, se quiserem. Apesar de tudo, estou seguro de que todos concordamos que a manutenção de uma elevada qualidade na prática administrativa não gera apenas benefícios para os cidadãos como é, também, um meio considerável de resolver as questões. Embora esteja orgulhoso dos resultados que alcancei até agora como Provedor Europeu, estou particularmente consciente de que há muito que pode e deve ser feito de forma a que os cidadãos sejam completamente informados, simultaneamente, sobre os seus direitos e a forma de melhor os exercer. É óbvio, a partir das respostas das Instituições e dos organismos Europeus às minhas questões, que as mesmas já aderiram a um padrão elevado de práticas administrativas. Isto é evidenciado pelo facto de o número de casos de verdadeiramente má administração na União Europeia, ser muito pequeno – O Provedor Europeu teve de apresentar ao Parlamento apenas 16 Relatórios Especiais, em 14 anos de actividade. Todavia, melhorias podem e devem ser sempre feitas pelas Instituições e organismos da União Europeia com o objectivo de criar uma genuína “cultura de serviço” para os cidadãos. Um tal objectivo pode ser também prosseguido por um Provedor Europeu que desenvolva as suas atribuições com completa independência, e de forma não partidária, imparcial e justa. Este é um objectivo que eu segui activa e sistematicamente durante os anos que estive em funções, e que me comprometo a prosseguir, vigorosa e vigilantemente, se for reeleito. Como já sublinhei nas minhas respostas às perguntas que enviaram a todos os candidatos e que foram colocadas no website do Parlamento, em ”Eleição do Provedor Europeu”, acredito que há três principais prioridades para o Provedor nos próximos anos. São elas: Ajudar a assegurar que a União Europeia garanta os benefícios para os cidadãos, previstos no Tratado de Lisboa, que será uma realidade em breve; fortalecendo a “cultura de serviço” nas Instituições e organismos da União Europeia; e reforçando a eficácia da função do Provedor Europeu. Permitam-me ampliar as ideias realçadas nas minhas respostas escritas: Tratado de Lisboa O objectivo chave para todas as instituições e organismos nos próximos anos deveria ser, tornar o Tratado de Lisboa um sucesso e assim ajudar a ganhar a confiança dos cidadãos. A contribuição do Provedor Europeu deveria ser ajudar a garantir que os cidadãos gozem o seu direito a uma boa administração – e que se familiarizem com as disposições do Tratado respeitantes aos direitos fundamentais de acesso aos documentos; de se dirigirem ao Provedor; de apresentarem petições ao Parlamento, de forma a que possam usar, adequadamente, esses direitos e procurar uma reparação. Fortalecimento da “Cultura de Serviço” nas Instituições e nos organismos Com um olho num futuro desenvolvimento e aprofundamento da cultura de serviço nas Instituições e organismos da União Europeia: Pretendo actualizar o “Código Europeu de Boa Conduta Administrativa” à luz do seguinte: a)das melhores práticas desenvolvidas pelos Provedores de Justiça, Comissões de Petições e organismos similares em toda a União Europeia, b) Jurisprudência administrativa do Tribunal de Justiça da UE, e c) O Tratado de Lisboa - assegurando que as instituições e organismos Europeus adoptam e seguem de perto este Código. Desenvolver o potencial para novas actuações de iniciativa própria e aumentar o número de inspecções para ajudar a identificar e resolver situações de má administração sistemática Criar uma “Rede de Boa Administração” informal nas Instituições e organismos da União Europeia para partilhar as boas práticas e fornecer formação. Trabalhar intensamente com as Instituições e organismos europeus para assegurar “soluções amigáveis” ao maior número de casos possível Trabalhar de perto com esta Comissão e com o Parlamento como um todo, para melhorar a qualidade da informação fornecida aos cidadãos no que respeita os seus direitos e à forma de procurarem reparação. Além do mais, proponho tomar uma atitude mais proactiva no diálogo legislativo, intervindo em debates públicos sobre propostas de legislação que sejam relevantes para o trabalho do Provedor Europeu, tais como a reforma do Regulamento de Acesso aos Documentos, o Regulamento que rege o OLAF1[1], e o Regulamento Financeiro. Eficácia da Função do Provedor Europeu Estimados membros, se reeleito, Proponho seguir as seguintes acções concretas para fortalecer a eficácia da função do Provedor Europeu: Fortalecer os laços com as Instituições Nacionais de Direitos Humanos – para além dos Provedores de Justiça e instituições homólogas – para assegurar que as melhores práticas e a melhor informação sejam mais extensivamente partilhadas. Abranger de forma ainda mais eficaz potenciais queixosos mediante a colaboração na organização de eventos dos Estados Membros, utilizando a vasta experiência do pessoal do Serviço do Provedor Europeu. Paralelamente, usar os Serviços de informação do Parlamento e os recursos informáticos para chegar aos cidadãos, em cooperação com os membros da Rede Europeia dos Provedores de Justiça e das instituições homólogas. Organizar eventos com os accionistas com mais regularidade ao nível da União Europeia e criar um fórum permanente de diálogo com os media, empresas, e sociedade civil. Usar as redes sociais da internet para comunicar com os cidadãos. O Parlamento e os MEP2 já são líderes neste campo e podem servir de modelo. Fortalecer o envolvimento da Rede Europeia de Provedores de Justiça e instituições homólogas na gestão das queixas. E finalmente, trabalhar para melhorar o conhecimento base dos membros da Rede Europeia de Provedores de Justiça e instituições homólogas sobre a legislação da União Europeia e a sua aplicação nos Estados Membros. Conclusão Exmo. Senhor Presidente, Honrados Membros, Melhorar a qualidade da administração para benefício dos cidadãos tem estado na essência da minha apresentação. Está também na essência do meu trabalho como Provedor Europeu. Se for reeleito, adoptarei um plano estratégico para a função do Provedor Europeu que terá como leitmotiv a seguinte carta de missão: 1[1] Nota de tradução . “Organismo Europeu de Luta Antifraude. 2 Nota da tradução: Deputados no Parlamento Europeu. O Provedor Europeu procura resoluções justas para as queixas contra as instituições da União Europeia, encoraja a transparência e promove uma cultura administrativa de serviço. Ambiciona construir confiança através do diálogo entre os cidadãos e a União Europeia e fomentar os mais altos padrões de comportamento nas instituições da União Europeia. Espero que esta breve apresentação e as minhas respostas escritas às vossas perguntas tenham explicado bem as minhas ideias sobre como eu me esforçarei para atingir estes objectivos e ajudar a União Europeia a alcançar uma administração “com rosto humano”, comprometida com uma cultura de serviço para os cidadãos. Obrigado pela vossa atenção. Aguardo as vossas perguntas!