Documento 9.2024%20COMETLIS%20PSP%20-abril%202024

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Comando Metropolitano da PSP de Lisboa (COMETLIS) N.º DE VISITA 9/2024 DATA 5 de abril de 2024 TIPO DE VISITA Visita de seguimento SUMÁRIO Durante a visita, realizada sem aviso prévio, o MNP conversou com os agentes da PSP e, individualmente, em privacidade, com as quatro pessoas detidas nas instalações, tendo consultado os respetivos expedientes de detenção. O MNP recebeu alegações de maus-tratos, em um caso, alegadamente perpetrados por agentes policiais pertencentes à 4.ª Esquadra, da Folgosa, em Lisboa. A monitorização versou ainda sobre a atuação do COMETLIS - única esquadra com celas de detenção 1 no Concelho de Lisboa. FATORES DE RISCO • Falta de convicção do dever de reporte de maus tratos, no plano criminal e disciplinar, por parte dos diversos agentes envolvidos no procedimento de detenção • Falta de condições para a permanência de detidos por um período superior a 48 horas, no COMETLIS • Alegação de omissão de informação do direito a contactar familiar ou pessoa de confiança (Esquadra detentora e COMETLIS) • Efetivação de procedimentos de esclarecimento e encaminhamento de pessoas detidas que manifestem vontade em regressar, de forma voluntária, ao respetivo país de origem (COMETLIS) • Tradução do Boletim Individual do Detido • Comunicação com cidadão estrangeiro sem recurso a documento traduzido ou intérprete • Alegação de manutenção da algemagem de pessoa detida, atrás das costas, por mais de seis horas Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt  ASPETOS POSITIVOS Esquadra do COMETLIS • Relato de um tratamento respeitador por parte dos agentes do COMETLIS; • Aferição de espírito de abertura para identificação de constrangimentos e aperfeiçoamento de procedimentos vigentes. 2 Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt