Documento 46.2024%20UHSA%20-%20dez%202024

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Centro de detenção Unidade Habitacional de Santo António (UHSA) N.º DE VISITA 46/2024 DATA 18 de dezembro de 2024 TIPO DE VISITA Análise global de fatores de risco Sumário A visita foi realizada sem aviso prévio, como é habitual, e teve e teve como objetivo fazer o seguimento das recomendações do MNP após a última visita, em fevereiro de 2024. FATORES DE RISCO • Dúvidas sobre a distribuição de funções entre a PSP e a AIMA • Limitações do equipamento informático e falta de ligação à plataforma geral da PSP • Inexistência de botão de emergência nos quartos-cela • Desconhecimento do plano de ação para casos de emergência pelos agentes • Aplicação de sanção de colocação em quarto-cela sem audição e fundamentação prévias • Omissão de regulamentação da revista pessoal durante a detenção • Insuficiência dos procedimentos em caso de lesão e registos de lesões sem registo fotográfico • Não realização da reapreciação periódica da detenção ao fim de cada período de 8 dias • Número limitado de atividades ocupacionais e recreativas • ASPETOS POSITIVOS • Obras de ala familiar em curso • Relatos de tratamento digno e preocupado • Sistematização autónoma dos processos disciplinares de colocação em quarto-cela • Elogios aos cuidados médicos • Revisão do Regulamento Interno e diálogo com as entidades parceiras presentes na UHSA