Documento 44.2024%20EECIT%20Lisboa%20%20-%20dez%202024

RELATÓRIO DE VISITA Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto LOCAL DA VISITA Internacional de Lisboa (EECIT-L) N.º DE VISITA 43/2024 DATA 17 de dezembro de 2024 TIPO DE VISITA Visita de seguimento Sumário A visita foi realizada sem aviso prévio, como é habitual, e teve como objetivo fazer o seguimento das recomendações do MNP após a última visita, em abril de 2024. Para o efeito, o MNP dialogou com agentes da PSP, funcionários da empresa de segurança e uma profissional da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) que se encontrava a entrevistar requerentes de asilo. Também se procedeu à consulta de processos relativos aos cidadãos que se encontravam detidos. A visita foi finalizada com a deslocação à zona internacional, onde ocorrem as entrevistas de 2ª linha prévias à detenção no EECIT-L. FATORES DE RISCO • Detenções prolongadas e pernoitas na zona de embarque e de realização de entrevistas • Detenção prolongada de menores acompanhados • Inexistência de registo sistematizado do percurso dos cidadãos estrangeiros desde a recusa de entrada até ao afastamento, libertação, ou transferência para outro CIT/EECIT • Falta de privacidade nos duches • Inexistência de cobertura de videovigilância nas salas de entrevista • Irregularidades no acesso a intérprete • Falta de controlo sobre as gravações das imagens de videovigilância • Plano de emergência por aprovar • Inexistência de procedimento tipificado de identificação de situações de especial vulnerabilidade • Ausência de mediador sociocultural • Inexistência de cuidados psicológicos • Omissão dos regulamentos dos CIT/EECIT de obrigatoriedade de registo das revistas e dos procedimentos de realização de revistas posteriores à entrada • Expedientes sem registo de entrada e de saída do EECIT 1 • Restrição do âmbito da assistência jurídica • Irregularidades na informação do direito a assistência jurídica • Insuficiência dos procedimentos em caso de lesão • Incumprimento da obrigação de entrega de formulário de queixa previamente ao reembarque ASPETOS POSITIVOS • Cumprimento parcial da recomendação de emissão de visto em posto de fronteira com vista a evitar detenções prolongadas e detenções fora da zona habitacional do EECIT-L • Celebração de protocolo com a OIM para a prestação de informações aos cidadãos detidos • Célere identificação de situação de especial vulnerabilidade de menor de idade não acompanhado e encaminhamento para centro de acolhimento 2