Documento 30.2023%20EP%20Tires%20-%20out%202023

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Estabelecimento Prisional de Tires N.º DE VISITA 30/2023 DATA 26 de outubro de 2023 TIPO DE VISITA Visita de seguimento SUMÁRIO A visita teve como objetivo fazer o seguimento dos fatores de risco sinalizados pelo MNP na sequência de uma visita anteriormente realizada, em junho de 2022. Durante a manhã, o MNP ministrou uma formação acerca das Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres reclusas (“Regras de Bangkok”), na qual estiveram presentes vários funcionários das diferentes categorias profissionais (designadamente, elementos da Direção, elementos de vigilância, técnicos de reeducação e elementos de saúde). Aproveitando esta deslocação ao EP, o MNP reuniu também, 1 durante a tarde, com a Diretora – que assumiu funções no EP de Tires em dezembro de 2023 – e com a adjunta responsável pelo tratamento penitenciário. Durante a reunião, (i) foi feito um ponto de situação individualizado relativamente aos fatores de risco identificados na anterior visita e (ii) foram abordados os desafios atuais e iminentes do próprio EP e algumas dificuldades estruturais do sistema prisional. FATORES DE RISCO • Desatualização da lotação oficial do EP • Degradação de condições materiais, especialmente nos pavilhões 1 e 2 • Ausência de cobertura por sistema videovigilância • Baixa remuneração do trabalho prestado a entidades externas • Inexistência de reclusas em regime aberto no exterior • Escassez de recursos humanos, particularmente preocupante no pessoal de vigilância • Ausência de formação específica relativamente ao tratamento de pessoas transgénero privadas de liberdade Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Palácio Vilalva, Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt  ASPETOS POSITIVOS • Proatividade e competência da Direção do EP na adoção de medidas concretas para promoção (i) da atualização da lotação oficial do EP, (ii) de soluções alternativas mais céleres para reparação de condições materiais, (iii) da regulamentação do trabalho prestado por reclusos e (iv) de oportunidades laborais em regime aberto no exterior. • Realização de obras para melhoria da creche e inauguração de uma bebeteca • Retoma das visitas íntimas • Promoção do contacto dos menores com o exterior, através da retoma de uma parceria com uma associação da sociedade civil vocacionada para o apoio a mães reclusas e respetivas crianças • Aumento do número de empresas externas com ofertas de trabalho no EP • Retoma de formação profissional ministrada pelo Centro Protocolar de Justiça • Implementação de uma reestruturação gradual dos serviços clínicos 2 Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Palácio Vilalva, Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt