Documento 3.2024%20EECIT%20Porto%20-%20fev%202024

RELATÓRIO DE VISITA Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto LOCAL DA VISITA Internacional Francisco Sá Carneiro, no Porto (EECIT-P) N.º DE VISITA 3/2024 DATA 22 de fevereiro de 2024 TIPO DE VISITA Análise global de fatores de risco Sumário A visita foi realizada sem aviso prévio, como habitual, e teve a duração de uma manhã, ao longo da qual o MNP dialogou com os agentes da PSP, os funcionários da empresa de segurança e as pessoas detidas. Após a visita, o MNP analisou os expedientes de detenção (relatórios de ocorrência - RO) relativos aos quarenta e nove casos de recusa de entrada decididas entre 29 de outubro de 2023 (data de início de funções da PSP, em substituição do SEF) e 29 de fevereiro de 2024. A informação factual em que o presente relatório se baseia resulta da conjugação destes relatórios com as entrevistas realizadas. FATORES DE RISCO • Condições materiais o Inexistência de quarto de família e de isolamento o Falta de privacidade nos duches • Possibilidade de desligar o alarme dos botões de emergência sem deslocação ao local do seu acionamento • Inexistência de videovigilância nas salas de entrevistas de 2ª linha • Plano de emergência por aprovar • Inexistência de procedimento tipificado de identificação de situações de especial vulnerabilidade • Inexistência de avaliação clínica e de acompanhamento psicológico • Aplicação reiterada da detenção sem fundamentação casuística da sua necessidade, em detrimento de medida alternativa não privativa da liberdade • Omissão de regulamentação da revista pessoal posterior à entrada • Registos de entrada omissos relativamente à existência de lesões e inexistência de registo de avaliações clínicas • Insuficiência da regulamentação em caso de verificação de lesão • Inexistência de registos de saída • Incumprimento da obrigação de entrega de formulário de queixa previamente ao embarque • Omissão de folhetos informativos em todas as versões previstas regulamentarmente, desorganização e desconhecimento dos folhetos pelos profissionais • Casos de comunicações em línguas estrangeiras sem identificação de intérprete • Irregularidades nos formulários de exercício do direito ao apoio jurídico  ASPETOS POSITIVOS • Relatos de tratamento respeitoso • Criação de sala de atendimento • Célere identificação de situação de especial vulnerabilidade de menor de idade não acompanhado e encaminhamento para centro de acolhimento • Emissão de visto especial em posto de fronteira com vista a evitar detenções prolongadas e detenções fora da zona habitacional do EECIT-P