Documento 27.2023%20EP%20Coimbra%20-%20out%202023

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Estabelecimento Prisional de Coimbra N.º DE VISITA 27/2023 DATAS 12 e 13 de outubro de 2023 TIPO DE VISITA Análise global de fatores de risco de maus-tratos SUMÁRIO A visita teve como objetivo a análise de fatores de risco de maus-tratos e foi levada a cabo, como é regra, sem aviso prévio, com a duração de dois dias completos. Ao longo da visita, a equipa do MNP visitou a zona prisional, incluindo setores comuns, os pavilhões dos regimes abertos, os pátios e o setor disciplinar – bem como os serviços clínicos e os jurídicos. Os elementos do MNP conversaram, em condições de privacidade, com vários reclusos, bem como com elementos do corpo de guardas, enfermeiros, técnicos e demais funcionários. Foram também consultados processos disciplinares e de inquérito, imagens de videovigilância e registos clínicos. A visita terminou com uma reunião com o Diretor na qual o MNP abordou aspetos relacionados com o funcionamento do EP e com questões 1 suscitadas pelos reclusos. FATORES DE RISCO • Escassez de elementos de vigilância com repercussões na segurança entre reclusos • Processos de uso de meios coercivos instruídos sem auto de visionamento das imagens de videovigilância • Preenchimento incompleto de registos médicos de possíveis agressões/automutilações • Sobrelotação e incumprimento de áreas mínimas recomendadas por cada recluso em alojamentos • Falta de sistema de chamada de emergência nas celas • Sistema de videovigilância incompleto • Obstáculos ao contacto físico nas visitas • Baixo índice de ofertas de programas de reabilitação • Casos de registo não rigoroso do livro do sector disciplinar • Desconhecimento pela população reclusa do sistema de apresentação de queixas da Circular n.º 9/2021 Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt  ASPETOS POSITIVOS • Nível de ocupação laboral • Rácio de reclusos por técnico de reeducação • Cuidados de saúde o Privacidade nos atendimentos clínicos o Organização dos processos clínicos o Tempos de espera o Quantidade de profissionais de cuidados de saúde • Plano claramente definido para a prevenção do suicídio, a iniciar-se a partir do momento da entrada no EP • Iniciativa dos guardas prisionais para obtenção de televisões 2 Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt