Documento 25.2023%20EP%20Pinheiro%20da%20Cruz%20-%20set%202023

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz N.º DE VISITA 25/2023 DATAS 20 e 21 de setembro de 2023 TIPO DE VISITA Análise global de fatores de risco de maus-tratos SUMÁRIO A visita teve como objetivo a análise de fatores de risco de maus-tratos e foi levada a cabo, como é regra, sem aviso prévio, com a duração de dois dias completos. O MNP seguiu o seu procedimento habitual, iniciando e terminando a visita com reuniões com a Direção, para diálogo acerca do funcionamento do EP e sinalização dos seus principais desafios. Ao longo da visita, a equipa do MNP visitou a zona prisional, incluindo setores comuns, pátios e o setor disciplinar – bem como os serviços clínicos e os jurídicos. Os elementos do MNP conversaram, em condições de privacidade, com vários 1 reclusos, bem como com elementos do corpo de guardas, enfermeiros, técnicos e demais funcionários. Foram também consultados processos disciplinares e de inquérito, imagens de videovigilância e registos clínicos. FATORES DE RISCO • Omissões recorrentes no preenchimento do formulário de agressão/automutilação • Livro de registo do sector disciplinar incompleto • Falta de resposta atempada em casos de agressões entre reclusos • Incumprimento de áreas mínimas recomendadas por cada recluso em alojamentos • Inexistência de privacidade das instalações sanitárias das celas com ocupação coletiva • Infraestruturas degradadas • Pragas de percevejos • Sistema de chamadas de emergência nas celas inoperacional • Escassez de guardas prisionais e de técnicos de reeducação • Insuficientes horas disponíveis de medicina geral e de saúde mental Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt  ASPETOS POSITIVOS • Abertura da caixa de queixas por profissional não pertencente ao corpo da guarda • Clareza do processo de prevenção de suicídio • Sistema de videovigilância amplo e moderno e motivação do corpo de guardas prisionais em aproveitar todas as suas potencialidades • Deslocação regular de alguns técnicos às alas • Diligência instrutória no inquérito de processo de óbito 2 Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt