Documento 21.2023%20EP%20Alcoentre%20-%20ago%202023

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Estabelecimento Prisional de Alcoentre N.º DE VISITA 21/2023 DATAS 29 de agosto de 2023 Visita de seguimento e de análise global de fatores de risco de TIPO DE VISITA maus-tratos SUMÁRIO A visita teve como objetivo a análise de fatores de risco de maus-tratos e o seguimento de questões identificadas em visitas previamente realizadas pelo MNP. Foi levada a cabo, como é regra, sem aviso prévio e teve a duração de um dia completo. O MNP seguiu o seu procedimento habitual, iniciando e terminando a visita com reuniões com a Direção, para sinalização e diálogo acerca do funcionamento do EP e dos seus principais desafios. Ao longo da visita, a equipa do MNP visitou a zona prisional – concretamente, o Pavilhão Complementar e o Bloco Central – e dedicou particular 1 atenção às condições materiais (i) do Torreão, (ii) do setor disciplinar e de separação, (iii) da zona de admissão e (iv) da cozinha, copa e refeitório localizados no Bloco Central. Os elementos do MNP conversaram, em condições de privacidade, com vários reclusos, com o jurista, o médico, uma técnica de reeducação e vários elementos do corpo de guardas. Foram também consultados processos disciplinares, processos de inquérito, imagens de videovigilância e queixas apresentadas por reclusos. O MNP terminou a visita com um elevado nível de preocupação relativamente às condições materiais do EP, tendo imediatamente recomendado o encerramento definitivo do torreão e o encerramento temporário da copa e da cozinha do Bloco Central. FATORES DE RISCO • Escassez significativa de elementos de vigilância, com repercussões graves na segurança dos reclusos • Sobrelotação nos pavilhões destinados ao cumprimento de pena em regime comum (a 122,5% da sua capacidade de alojamento) • Cobertura muito insuficiente do sistema de videovigilância • Inexistência de botões de chamada de emergência nos alojamentos • Utilização, ainda que parcial, do Torreão, edifício visivelmente degradado e inseguro, cujo encerramento “gradual e faseado” está previsto até final do primeiro trimestre de 2024 • Alarmante estado de insalubridade da cozinha e da copa do Bloco Central Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Palácio Vilalva, Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt • Alegação, pelos reclusos, de ausência do Diretor e dos técnicos de reeducação no seu quotidiano • Permanência dos reclusos no setor de admissão por períodos longos, em condições de sobrelotação • Falta de médico psiquiatra • Casos de ausência ou de insuficiente tratamento de queixas de reclusos (Circular n.º 9/2021) • Indícios de incumprimento do dever de participação do uso de meios coercivos e incongruência no registo de lesões deles decorrentes • Relatos de tratamento verbal provocatório e de agressões pontuais por elementos do corpo da guardas prisional, perpetradas no setor de separação ASPETOS POSITIVOS • Visualização direta das imagens de videovigilância pelo instrutor processual • Oferta de formações profissionais pelo Centro Protocolar de Justiça 2 Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Palácio Vilalva, Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt