Documento 16.2023%20EP%20Sintra%20-%20jul%202023

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Estabelecimento Prisional de Sintra N.º DE VISITA 16/2023 DATAS 26 de julho TIPO DE VISITA Análise global de fatores de risco de maus-tratos SUMÁRIO A visita teve como objetivo a análise de fatores de risco de maus-tratos e foi levada a cabo, como é regra, sem aviso prévio, com a duração de dois dias completos. O MNP seguiu o seu procedimento habitual, iniciando e terminando a visita com reuniões com a Direção, para diálogo acerca do funcionamento do EP e sinalização dos seus principais desafios. Ao longo da visita, a equipa do MNP visitou a zona prisional – incluindo setores comuns, pátios, o setor disciplinar e o setor destinado a reclusos vulneráveis – bem como os serviços clínicos e os jurídicos. Os elementos do MNP 1 conversaram, em condições de privacidade, com vários reclusos, bem como com elementos do corpo de guardas, enfermeiros, técnicos e demais funcionários. Foram também consultados processos disciplinares e de inquérito, imagens de videovigilância e registos clínicos. FATORES DE RISCO • Várias falhas nos meios jurídicos de averiguação de maus-tratos: o Omissão do dever de denúncia ao Ministério Público em dois casos de ofensa à integridade física de recluso o Omissão de responsabilização disciplinar e de denúncia ao Ministério Público perante um caso de comprovada falsificação de participação de uso de meios coercivos, realizada com o objetivo de legitimar agressão a recluso o Omissão de auto de visionamento de imagens de videovigilância em alguns processos de uso de meios coercivos o Omissão de audição de testemunhas indicadas por reclusos em inquéritos de uso de meios coercivos • Incumprimento de áreas mínimas recomendadas por cada recluso em alojamentos • Infraestruturas degradadas • Toma de refeições nas celas Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt • Camaratas sem o mobiliário obrigatório • Cabines telefónicas avariadas • Sistema de chamadas de emergência nas celas inoperacional • Incumprimento do período mínimo diário a céu aberto • Obstáculos desproporcionais ao contacto físico nas visitas • Índices de atividade ocupacional e de recursos humanos abaixo da média dos restantes estabelecimentos prisionais visitados • Relatos de ofensas verbais dos elementos do GISP • Na saúde: o Queixas dos profissionais de saúde de falta de formação sobre o trabalho em contexto prisional o Falta de privacidade nos atendimentos clínicos o Falta de informatização dos processos clínicos, nomeadamente os do Serviço Nacional de Saúde ASPETOS POSITIVOS 2 • Organização dos processos disciplinares e de inquérito • Exemplar detalhe do livro de registos do setor disciplinar • Instauração de processo autónomo de inquérito em caso de alegação de agressão em processo disciplinar • Abertura da caixa de queixas por profissional não pertencente ao corpo de guardas Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt