Documento 13%20Relat%c3%b3rio%20URE%20Solar%20da%20Praia%20-%20abril%2025%20(sum%c3%a1rio)

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Unidade Residencial Especializada “Solar da Praia” NÚMERO DA VISITA 13/2025 DATA 3 de abril de 2025 OBJETO GERAL Conhecimento da instituição SUMÁRIO A visita foi iniciada pelas 11h00, sem aviso prévio. Foi mantida conversa, em condições de privacidade, com a Diretora técnica da instituição. Estabeleceu-se, igualmente, breve diálogo com os jovens acolhidos, em número de dez. O MNP procurou perspetivar o quotidiano da Unidade Residencial, à luz dos parâmetros introduzidos pela Portaria n.º 450/23, de 22 de dezembro (também portaria)1, designadamente nas respostas a problemáticas específicas e a necessidades de intervenção educativa e/ou terapêutica dos jovens institucionalizados. Neste contexto, os aspetos positivos foram: • Preparação do pessoal responsável; • Adaptação de toda a casa para as alterações resultantes da publicação da Portaria n.º 450/23, de 22 de junho, em particular no que se refere à prevenção de maus tratos; • Ambiente familiar na casa; • Intervenção personalizada; • Integração dos jovens no SNS. Os principais desafios reportam-se a: • Processo de requalificação das unidades residenciais especializadas, no seu conjunto, face à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/2025, de 25 de março; • Avaliação técnica do caso e margem de discricionariedade da unidade residencial em contexto de admissão; • Possibilidade de coexistência de jovens com perfil disruptivo com restantes jovens; • Ausência de mecanismos de resposta na área da saúde; • Acompanhamento após cessação da medida.