Documento 12.2023%20EP%20Carregueira%20-%20jun%20e%20jul%202023

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Estabelecimento Prisional da Carregueira N.º DE VISITA 12/2023 DATAS 29 e 30 de junho e 20 de julho TIPO DE VISITA Análise global de fatores de risco de maus-tratos SUMÁRIO A visita teve como objetivo a análise de fatores de risco de maus-tratos e foi levada a cabo, como é regra, sem aviso prévio, com a duração de dois dias completos e um terceiro dia, para reunir com a Direção. O MNP seguiu o seu procedimento habitual, iniciando e terminando a visita com reuniões com a Direção, para diálogo acerca do funcionamento do EP e sinalização dos seus principais desafios. Ao longo da visita, a equipa do MNP visitou a zona prisional, os serviços clínicos e os jurídicos. Os elementos do MNP conversaram, em condições de privacidade, com vários reclusos, bem como com elementos do corpo de guardas, enfermeiros, técnicos e demais funcionários. Foram também consultados processos disciplinares e de inquérito, imagens de videovigilância e registos clínicos. O 1 primeiro dia de visita era feriado municipal no concelho de Sintra, o que deu a oportunidade de o MNP observar as dinâmicas específicas do EP durante dias não úteis. FATORES DE RISCO • Aumento da lotação do EP sem garantir o direito dos reclusos ao mobiliário individual legalmente previsto e sem atender às dimensões dos espaços comuns e aos recursos humanos existentes • Baixo índice de atividades ocupacionais • Baixo índice de guardas prisionais e de técnicos de reeducação • Cuidados de saúde com várias lacunas • Desadequação parcial das celas adaptadas a reclusos com mobilidade reduzida o Gestão ineficiente das celas adaptadas o Desaproveitamento das infraestruturas de saúde o Falta de privacidade nos atendimentos clínicos o Limitações de acesso à informação clínica • Elevadores inoperacionais • Tratamento discriminatório de reclusos por guardas prisionais Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt  ASPETOS POSITIVOS • Elogios dos reclusos pela facilidade de acesso à Direção e por esta ter implementado rapidamente mudanças positivas no EP • Casos de utilização exemplar de meios coercivos • Instalação de novo sistema de CCTV, com maior cobertura e imagem mais detalhada • Existência de estatuto profissional de recluso-cuidador • Plano de implementação de unidade formativa de curta duração destinada à formação/certificação da atividade dos cuidadores informais 2 Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt