Documento 11.2024%20GNR%20Penela%20-%20abr%202024

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Posto Territorial de Penela da Guarda Nacional Republicana (PT) NÚMERO DE VISITA 11/2024 DATA 15 de abril de 2024 OBJETO GERAL Análise global de fatores de risco de maus-tratos SUMÁRIO A visita do MNP foi realizada sem aviso prévio, durante o final da manhã, e durou cerca de uma hora e meia. O MNP constatou que o PT não dispõe de um sistema de videovigilância e visitou cela de detenção, a sala destinada à elaboração de expedientes e a messe de militares, na qual é permitida a toma de refeições pelos detidos, uma boa prática que se destaca. O MNP consultou ainda o Livro de Registo de Detidos (LRD) bem como um expediente elaborado no SIIOP, relativamente a um detido estrangeiro. Ao longo da visita, o MNP pôde estabelecer um diálogo transparente e construtivo com o Sargento-chefe e com o seu adjunto, acerca de vários procedimentos adotados na detenção de cidadãos. Foram abordadas, em especial, [i] boas práticas para recolha (e posterior sinalização) de lesões e/ou alegações de maus-tratos a detido e, bem assim, [ii] questões relacionadas com medidas a adotar perante um detido não colaborante durante a realização do expediente. FATORES DE RISCO • Inexistência de sistema de videovigilância • Dificuldade de identificação expedita dos processos de detenção em que foram solicitados cuidados de saúde para a pessoa detida • Militares com intervenção direta na detenção procedem ao transporte do detido • Inexistência de folhetos para entrega a detido com informação de direitos e deveres, em vários idiomas • Falta de introdução no SIIOP de informações relativas ao período de permanência em cela de cidadãos que, após serem detidos por militares de um PT, recolhem a cela noutro PT ASPETOS POSITIVOS • Avaliação casuística de necessidade de algemagem do detido durante transporte • Existência de câmaras fotográficas adequadas ao registo de lesões de detidos • Permissão de utilização do espaço a céu aberto por detidos, designadamente os fumadores • Toma de refeições pelos detidos na messe dos militares • Frequência pelos militares do PT de ações de formação, designadamente destinadas à prevenção da discriminação em função da nacionalidade ou da etnia