Parecer n.º 96/1977

Sumário

1 - A instrução tactica com fogo de bala real e de zagalote corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado que deve equiparar-se as situações previstas no n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76 de 20 de Janeiro; 2 - O acidente que sofreu o primeiro cabo paraquedista (...), enquadra-se na situação referida na precedente conclusão.