Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 91/2001
- Data
- 2001-01-01
- Relator
- ERNESTO MACIEL
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
Sumário
Tradução da declaração formulada pela China na altura da ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
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