Parecer n.º 9/1981

Sumário

1 - Constitui actividade militar com risco agravado equiparavel as situações descritas nos tres primeiros itens do nº 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro, o exercicio militar de progressão nocturna com emboscada utilizando fogo de bala simulada; 2 - O acidente que vitimou o soldado cadete nº mec (...) ocorreu em circunstâncias subsumiveis ao quadro descrito na conclusão anterior.