Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 89/1958
- Data
- 1958-10-10
- Relator
- LOPES NAVARRO
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Ministério da Agricultura e Pescas
Sumário
Em face das considerações feitas, e com dispensa de mais formalidades, dada a simplicidade do caso, conclui-se no sentido de que não deve ser atendida a reclamação do Engenheiro Silvicultor (...).
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