Parecer n.º 73/1976

Sumário

Não e equiparavel as situações previstas no n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 2 de Janeiro, o lançamento de uma granada, encontrada durante patrulha militar, a que estava ligado fio de tropeçar, e que, por erro, foi considerada como de rebentamento retardado, explodindo nas mãos de quem a lançou, se o rebentamento de minas se não inseria na missão atribuida a patrulha. ###