Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 65/2008
- Data
- 2008-11-24
- Relator
- ESTEVES REMÉDIO
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Descritores
- CONVENÇÃO INTERNACIONAL
- UNESCO
- DOPAGEM
- DESPORTO
- SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL
- CONVENÇÃO RELATIVA ÀS MEDIDAS A ADOPTAR PARA PROIBIR E IMPEDIR A IMPORTAÇÃO A EXPORTAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA ILÍCITAS DA PROPRIEDADE DE BENS CULTURAIS
- CONVENÇÃO SOBRE O RECONHECIMENTO DAS QUALIFICAÇÕES RELATIVAS AO ENSINO SUPERIOR NA REGIÃO DA EUROPA
- CONVENÇÃO SOBRE A PROTECÇÃO E A PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS
- RATIFICAÇÃO DE TRATADO
- TRADUÇÃO
Sumário
Tradução de várias notificações do Director-Geral da Unesco- declarações/reservas de Convenções da Unesco.
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