Parecer n.º 6/1978

Sumário

O acidente sofrido por um militar que, no interior de um aquartelamento, ao pretender utilizar um instrumento de carpintaria, faz accionar uma espoleta de granada de mão, e provoca a explosão desta, a qual anterior e inadvertidamente guardara no armario onde se encontrava o referido instrumento, por se convencer de que tal engenho estava inactivo, não e enquadravel no disposto no n 4 do artigo 2 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro, com referencia ao artigo 1, n 2, deste diploma legal.