Parecer n.º 56/1979

Sumário

1 - O exercício com lançamento de granadas de mão corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente de que foi vítima o soldado (...) ocorreu numa actividade militar correspondente à descrita na anterior conclusão; 3 - A revisão do processo para qualificação como deficiente das forças armadas depende de pedido do interessado, mediante requerimento.