Parecer n.º 5/1988

Sumário

1 - O exercicio de instrução de salto em paraquedas de aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente de que foi vitima o primeiro Cabo Paraquedista (...) verificou-se em circunstancias subsumiveis ao quadro a que alude a conclusão anterior.