Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 489/2000
- Data
- 2000-01-01
- Relator
- JOÃO MIGUEL
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Sumário
Tradução do comunicado de imprensa da OIM sonre o programa de indmnização às vítimas do regime nazi, submetidas a trabalho forçado.
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