Parecer n.º 48/1980

Sumário

1 - Corresponde a um tipo de actividade com risco agravado equiparável as situações descritas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro o manuseamento de detonadores de granadas de morteiro Brandt; 2 - O acidente de que foi vítima o 2º sargento (...) ocorreu em circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão anterior.