Parecer n.º 45/1978

Sumário

1 - A actividade militar consistente na arrumação de material de guerra, incluindo engenhos explosivos, numa arrecadação, caracteriza um risco agravado equiparavel ao das situações previstas nos tres primeiros itens do n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O 1 cabo (...) foi vitima de um acidente enquadravel no n 4 do artigo 2 do diploma legal em referencia.