Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 39/1978
- Data
- 1978-03-09
- Relator
- MILLER SIMÕES
- Meio processual
- PARECER
- Votação
- Unanimidade
- Tipo
- Parecer
- Emitente
- Ministério da Justiça
- Descritores
Sumário
A "Assembleia de Deus Pentecostal" ou apenas "Assembleia de Deus" e uma associação não catolica.
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