Parecer n.º 37/1978

Sumário

1 - A explosão ocorrida durante uma conferencia de materiais explosivos e atribuivel a um rebentamento subito e não previsto de uma granada, integra-se em actividade militar com risco agravado equiparavel as situações previstas nos tres primeiros itens do n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O 1 sargento paraquedista (...) foi vitima de um acidente enquadravel no n 4 do artigo 2 do referido diploma legal.