Parecer n.º 28/1987

Sumário

O acidente sofrido pelo então soldado NM (...), quando em Abril de 1930, procedia ao desencravamento de um tiro de pedreira, nas obras de nivelamento do solo da parada do quartel em que prestava serviço e de cuja explosão lhe sobrevieram ferimentos graves, não decorreu de uma situação de risco agravado subsumivel a previsão do nº 4 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro.