Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 27/2007
- Data
- 2009-11-16
- Relator
- PEREIRA COUTINHO
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Descritores
- CONVENÇÃO INTERNACIONAL
- ONU
- ELIMINAÇÃO
- DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES
- FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
- TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
- SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA
- TRÁFICO DE MIGRANTES
- ESTUPEFACIENTES
- PROTOCOLO DE ALTERAÇÃO
- CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL
- CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL
- CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
- PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
- ESTADO DE EMERGÊNCIA
- PROTOCOLO FACULTATIVO REFERENTE AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
- NOTIFICAÇÃO
- DECLARAÇÕES
- TRADUÇÃO
Sumário
SÚMULA P. PARECER Tradução de declarações/reservas de Convenções da ONU - Organização das Nações Unidas.
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