Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 26/2005
- Data
- 2007-03-05
- Relator
- LEONES DANTAS
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Descritores
- CONVENÇÃO EUROPEIA
- CONSELHO DA EUROPA
- TRADUÇÃO
- CARTA SOCIAL EUROPEIA
- DECLARAÇÃO
- RESERVA
- IRLANDA
- EXTRADIÇÃO
- FRANÇA
- LUXEMBURGO
- HUNGRIA
- REPÚBLICA CHECA
- BÉLGICA
- CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
- ÁUSTRIA
- ALEMANHA
- ANDORRA
- NORUEGA
- TERRORISMO
- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
- MACEDÓNIA
- SÉRVIA E MONTENEGRO
- TURQUIA
- DIREITO ESTRANGEIRO
- ALBANIA
- VÍTIMA
- GEÓRGIA
- AUTONOMIA LOCAL
- DOPING
- BÓSNIA-HERZEGOVINA
- PORTUGAL
- SEGURANÇA SOCIAL
- LETÓNIA
- CORRUPÇÃO
- CINEMA
- ARMÉNIA
- DIREITOS DO HOMEM
- LIECHTENSTEIN
- MINORIAS
- HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
- NACIONALIDADE
Sumário
Tradução de declarações/reservas de Convenções do Cde - Conselho da Europa (Cde).
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