Parecer n.º 247/1977

Sumário

1 - Os exercicios de instrução de combate, integrando acções de fogo, mesmo simulado, de certos elementos militares contra outros, supostamente inimigos, constituem uma actividade com risco agravado, enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O soldado (...) sofreu um acidente que se integra na situação referida na conclusão anterior.