Parecer n.º 244/1977

Sumário

1 - Os exercicios de instrução em campo de tiro onde, anteriormente, se desenrolaram acções de combate, das quais permaneceram, no solo, projecteis ou engenhos que conservaram potencia explosiva, correspondem a um tipo de actividade militar com risco agravado, enquadravel no n 4 do artigo 2 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O primeiro-cabo (...) foi vitima de um acidente ocorrido na situação descrita na conclusão anterior.