Parecer n.º 24/1967

Sumário

1 - A divorciada de um funcionario ultramarino, vitima de acidente em serviço, concorre a pensão de preço de sangue juntamente com a viuva do mesmo, desde que satisfaça aos requisitos legais; 2 - E, no caso concreto, recebera essa pensão por inteiro, visto a viuva ter sido afastada do direito a mesma pensão, por dela não carecer.