Parecer n.º 224/1977

Sumário

1 - O manuseamento e rebentamento de uma carga dirigida, de 350 gramas, efectuada num exercicio de recruta, corresponde a um tipo de actividade com risco agravado que se integra no n 4 do artigo 2 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O soldado reformado n (...), (...), sofreu um acidente que se enquadra na situação referida na conclusão anterior.