Parecer n.º 222/1977

Sumário

1 - Os exercicios de fogos reais, com emprego de armas de fogo de grande poder destruidor, caracterizam uma situação de risco agravado equiparavel as descritas nos tres primeiros itens do n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O soldado (...) foi vitima de um acidente ocorrido nas circunstancias descritas na conclusão anterior.