Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 21/2004
- Data
- 2005-04-05
- Relator
- FERNANDA MAÇÃS
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
Sumário
Tradução da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial - UNESCO.
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