Parecer n.º 192/1977

Sumário

O acidente sofrido por um militar na cozinha do seu aquartelamento ou numa tabanca muito proxima daquela, local em que e atingido pelos estilhaços de uma granada que ai rebentou ocasionalmente, não corresponde a qualquer actividade militar de risco agravado que deva equiparar-se as tres primeiras situações previstas no n 2 do artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro. ###