Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 17/1964
- Data
- 1964-06-04
- Relator
- SAMPAIO DA NOVOA
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Ministério da Justiça
- Descritores
Sumário
Não se justifica que o Governo Portugues envie a ONU quaisquer sugestões ou comentarios respeitantes a projectada convenção relativa a eliminação de todas as formas de intolerancia religiosa.
Esta fonte não publica texto integral para este documento.